A respeito de responsabilidade tributária, analise os itens a seguir.

I- São pessoal e ilimitadamente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

II- Os curatelados são responsáveis solidários pelos tributos devidos por seus curadores nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, assim como os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

III- A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceiros vinculados ao fato gerador da respectiva obrigação, inclusive com a exclusão da responsabilidade do contribuinte.

IV- A responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

V- A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre as taxas e os serviços públicos, é CORRETO afirmar que é considerado(a):

A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, incluiu no texto da Constituição Federal imposto de competência compartilhada entre Estados e o Distrito Federal. A respeito das disposições constitucionais desse tributo, analise os itens a seguir.

I- O imposto será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de origem da operação.

II- Cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.

III- Uma das características desse tributo é a cumulatividade.

IV- O imposto não incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

É CORRETO o que se afirma apenas em: a)

Ao Poder Público é dada a permissão de instituir e cobrar impostos, mas para todo direito – e esse não é uma exceção – há limites. Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, é CORRETO afirmar que:

A NBC 200 dispõe sobre os Objetivos Gerais do Auditor Independente e a condução da Auditoria em conformidade com as Normas de Auditoria, tratando as responsabilidades gerais do auditor independente. A partir do contexto da norma, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- O auditor independente deve observar todas as NBCs TA relevantes para a auditoria, sendo considerada relevante aquela que está em vigor e cujas circunstâncias nela tratadas existem na situação específica.

PORQUE

II- O auditor deve obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, possibilitando assim que o auditor expresse sua opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Em relação à documentação dos procedimentos de auditoria executados e da evidência de auditoria obtida, analise os itens a seguir:

I- Ao preparar a documentação de auditoria, o auditor deve permitir que um auditor experiente sem nenhum envolvimento anterior entenda, dentre outros, os assuntos significativos identificados durante a auditoria, as conclusões obtidas a respeito deles e os julgamentos profissionais significativos exercidos para chegar a elas.

II- Se o auditor identificou informações referentes a um assunto significativo que são inconsistentes com a sua conclusão, ele deve documentar como tratou essa inconsistência, o que não implica a necessidade de reter documentação que esteja incorreta ou superada.

III- Ao documentar a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria executados, o auditor deve registrar apenas as características que identificam os itens ou assuntos específicos testados e a data em que foi concluído.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação à classificação de passivos circulantes e não circulantes diante de renegociações de dívidas de longo prazo, é CORRETO afirmar que:

A respeito dos elementos das demonstrações contábeis, seu reconhecimento e mensuração, analise os itens a seguir:

I- Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

II- Para que um recurso econômico exista, é necessário que o benefício econômico dele gerado seja certo e provável.

III- O reconhecimento vincula os elementos, o balanço patrimonial, a demonstração do resultado e a demonstração do resultado abrangente.

IV- As informações fornecidas mensurando o ativo ou passivo ao custo histórico nunca são relevantes para os usuários, devendo-se sempre utilizar o valor justo ou o custo corrente.

V- Ao escolher a base de mensuração para ativo ou passivo, não é necessário considerar a natureza das informações que serão produzidas no balanço patrimonial.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Durante uma visita domiciliar de rotina, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) José observa que Dona Maria, uma idosa de 76 anos, apresenta dificuldades de locomoção, refere dores nos joelhos, tem esquecido de tomar seus medicamentos de uso contínuo (para hipertensão) e relata episódios recentes de tontura. Ao observar cuidadosamente o ambiente doméstico, o ACS identifica tapetes soltos, iluminação fraca e degraus altos na entrada. Dona Maria também conta que se sente sozinha e triste, especialmente desde que perdeu uma amiga próxima. Ela não participa de grupos da comunidade e raramente vai à Unidade de Saúde.

Com base no caso de Dona Maria, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições do ACS:

I- Registrar a situação em prontuário e orientar Dona Maria e seus familiares sobre mudanças simples que podem reduzir o risco de quedas, comunicando à equipe da ESF.

II- O ACS decide administrar o medicamento anti-hipertensivo diretamente à idosa todos os dias.

III- Ao escutar Dona Maria e identificar sinais de tristeza e isolamento, o ACS pode incentivá-la a participar de grupos de convivência ou atividades na Unidade de Saúde, promovendo envelhecimento ativo.

É CORRETO o que se afirma apenas em: