De acordo com o Plano Municipal de Educação de Osasco, Lei nº 4.300/09, o conceito escola cidadã diz respeito a um modelo de gestão.

Em relação a este conceito, analise as afirmativas a seguir.

I. Refere-se à autonomia das escolas em seu processo de gestão democrática, considerando a necessidade de uma educação emancipadora.

II. Estabelece que a promoção da cidadania nas escolas deva ser feita por meio de programas de parcerias entre os governos federal, estadual, as empresas e as entidades internacionais que defendem os direitos da criança e do adolescente.

III. Considera quatro condições essenciais para a formação voltada para a cidadania: a inclusão social; a participação social; a preservação e a promoção ambiental; e a realização pessoal. Assinale:

Uma estudante do 5° ano do Ensino Fundamental possui, ao final do primeiro semestre, um número de faltas injustificadas muito acima do permitido. A escola enviou numerosas notificações à família, mas não obteve qualquer resposta.

Assinale a opção que indica, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento que os dirigentes da escola devem adotar.

As opções a seguir relacionam profissionais que são considerados educadores pelo Plano Municipal de Educação de Osasco, à exceção de uma. Assinale-a.

São recompensas da Guarda Civil Municipal de Osasco estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 129/05:

São exemplos de sanções disciplinares aplicáveis aos servidores da Guarda Civil Municipal de Osasco, segundo a LC Municipal nº 129/05:

Em matéria de contratação de pessoal no Município de Osasco, a LC Municipal nº 06/91 permite a admissão de pessoal sob o regime jurídico da Consolidação das Leis de Trabalho nos seguintes casos de:

De acordo com o Código Tributário do Município de Osasco, estará sujeito ao IPTU progressivo no tempo o imóvel cuja utilização não esteja adequada às determinações do Plano Diretor e demais normas de Direito Urbanístico, deixando de atender à função social da propriedade urbana, conforme apurado em regular processo administrativo. Para tanto, determina que seja respeitada a seguinte alíquota máxima:

De acordo com a legislação municipal de Osasco relacionada à nota fiscal eletrônica, o tomador de serviços fará jus a crédito proveniente de parcela do ISS incidente sobre os serviços. Esse crédito poderá ser utilizado exclusivamente para o abatimento do valor do seguinte tributo:

Em tema de limitações da competência tributária, a ei Orgânica de Osasco dispõe que é vedado ao Município:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco: