Na hipótese em que há no processo decisão imutável e indiscutível, é correto afirmar que nenhum juiz poderá decidir acerca de matérias já decididas que dizem respeito a

Em uma relação obrigacional, um terceiro pode assumir o débito constituído pelo devedor a quem sucedeu, que, por sua vez, fica quite com o credor.

Nessa situação, é correto afirmar que a validade do ajuste

Marcos e Bruno celebram contrato de compra e venda de automóvel, em que Marcos se compromete a vender o automóvel a Bruno. Antes da transmissão do bem, o alienante se envolve em acidente ao conduzir o veículo, em que o motorista de um ônibus desgovernado atinge o bem objeto do negócio ao ultrapassar o sinal vermelho indicado pelo semáforo. O carro sofre avarias na lataria e no painel dianteiro. O custo estimado para o reparo do bem é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

No caso, é cabível a Bruno

Em relação aos bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.

A respeito da extinção da concessão e da permissão de serviço público, analise as afirmativas a seguir:

I. A encampação é causa de extinção da concessão.

II. O resgate é a retomada coercitiva do serviço pelo poder concedente; ocorre durante o prazo da concessão e por motivo de interesse público. É vedado ao concessionário oposição ao ato; entretanto, tem direito à indenização dos prejuízos efetivamente causados pelo ato de gestão do Poder Público.

III. A extinção pode se dar por reversão (retorno do serviço ao concedente), ao término do prazo contratual da concessão. Entretanto, somente os bens previstos em contrato retornarão ao concedente.

Assinale

As opções a seguir apresentam princípios textualmente elencados no artigo 2º da Lei 9.784/99, à exceção de uma. Assinale-a.

Em relação à instrução, conforme previsto na Lei 9.784/99, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação à investidura, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos princípios gerais da atividade econômica, previstos no Título VII da Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.

O empréstimo figura como modalidade contratual que abriga as espécies mútuo e comodato. Assinale a opção que indique corretamente uma característica específica do comodato.