As políticas públicas de assistência social reconhecem a família como núcleo essencial de proteção, socialização e cuidado, independentemente de sua configuração ou composição. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é voltado ao trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social. Analise as assertivas a seguir:
I. O PAIF atende famílias em situação de vulnerabilidade decorrente da pobreza, do precário acesso a serviços públicos e da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade.
II. São usuárias do PAIF apenas as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, excluídas as que ainda aguardam contemplação.
III. Pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de risco social também são público-alvo do PAIF.
IV. As famílias residentes em territórios atendidos pelo CRAS podem ser acompanhadas pelo PAIF por meio de equipes volantes ou unidades itinerantes.
Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 12.435/2011, que instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é permitida a condição de aprendiz a partir dos:

De acordo com a Lei nº 12.435/2011, que alterou a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), as proteções sociais básica e especial são ofertadas precipuamente no _______ e no _______, respectivamente, além das entidades sem fins lucrativos de assistência social.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A partir da Lei nº 11.343/2006, ficou instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de:

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que dispõe sobre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), estabelecendo princípios para prevenção, repressão e reinserção social. Analise as assertivas:
I. O Sisnad tem por finalidade articular e coordenar as ações de prevenção do uso indevido de drogas, de atenção e reinserção social de usuários e dependentes, bem como de repressão à produção e ao tráfico ilícito.
II. A Lei nº 11.343/2006 permite o plantio e a colheita de vegetais que originem substâncias entorpecentes, sem necessidade de autorização, desde que destinados à pesquisa científica ou ao uso ritualístico-religioso.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Nos termos da Lei Maria da Penha, das formas de violência contra a mulher, qual violência é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal?

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer deve ser assegurada com desconto mínimo de: