O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos fundamentais às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, determinando responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e poder público. Com base nesse Estatuto, analise as assertivas:
I. O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade especial às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, devendo suas necessidades serem atendidas preferencialmente.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
III. O atendimento preferencial e a destinação privilegiada de recursos públicos constituem formas de efetivação da prioridade estabelecida pela Lei.
Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com o Art. 59-A do ECA, as instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos deverão manter certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores atualizadas a cada:

O Ministério Público possui a atribuição constitucional de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Nessa direção, o Promotor de Justiça responsável por intervir sempre que houver ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes atua na área da:

A Comunicação Não Violenta (CNV), desenvolvida por Marshall Rosenberg, propõe a construção de relacionamentos baseados na empatia, na escuta ativa e na autenticidade do diálogo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Os Círculos de Construção de Paz têm sido amplamente utilizados como metodologia restaurativa, voltada ao fortalecimento das relações humanas e à promoção do diálogo comunitário. Analise as assertivas a seguir:
I. Os círculos de paz priorizam a escuta empática e a corresponsabilidade entre os participantes, favorecendo a reconstrução de vínculos e a resolução cooperativa dos conflitos.
II. A metodologia dos círculos de paz baseia-se na imposição de autoridade do facilitador e na aplicação de sanções para os envolvidos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

O exercício da cidadania está diretamente relacionado à participação social e à construção de vínculos de solidariedade e corresponsabilidade entre os membros de uma comunidade. Assinale a alternativa CORRETA.

O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Nos termos do ECA, analise as assertivas:
I. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 16 anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
II. Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais _____, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, de acordo com o ECA?

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, conforme disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

O atendimento a situações de urgência e emergência requer do médico discernimento técnico, rapidez de decisão e respeito aos protocolos de suporte básico e avançado de vida. A correta identificação da gravidade do quadro e a priorização de condutas imediatas são determinantes para o prognóstico do paciente. Assinale a alternativa INCORRETA quanto às condutas e princípios que regem o atendimento de urgência e emergência.