Sobre o trabalho de tradução, interpretação e guia-interpretação na Lei 12.319, de 1º de setembro de 2010, assinale a alternativa CORRETA.

Seria mais apropriado e justo separar estas duas questões: uma coisa é a potencialidade expressiva de uma língua; e outra, muito diferente, o estado cognoscitivo informativo e cultural, no qual se encontra quem usa essa língua. Se os surdos foram excluídos de aprendizagens significativas, obrigados a uma prática de atividades sensório-motoras e perceptuais, mas não de conteúdo de abstração; se foram impedidos de utilizar a língua de sinais em todos os contextos de sua vida, então nada têm que ver os surdos nem a língua de sinais com as supostas limitações no uso dessa língua, na aquisição de conhecimento e no desenvolvimento do pensamento. Não é a natureza restrita da língua de sinais a causadora das limitações dos surdos, mas as razões socioeducativas que levaram os surdos a ter que usar sua língua só em ambientes específicos e sob certas condições.
Com base no exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas sobre o uso e ensino da Libras no Estado do Tocantins e no Município de Palmas.
I. O Plano Estadual de Educação do Tocantins (2015-2025) garante a oferta gradativa da disciplina de Libras no currículo das escolas do sistema estadual de ensino. II. O Plano Estadual de Educação do Tocantins (2015-2025) garante a oferta de educação bilíngue em Libras em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. III. A Lei N.º 3.367, de 24 de abril de 2018 dispõe sobre a oficialização da Libras no âmbito do Estado do Tocantins. IV. O Plano Municipal de Educação de Palmas (2015-2025) garante aos educandos surdos e com deficiência auditiva a oferta de educação bilíngue em Libras e em Português escrito.
São CORRETAS as afirmativas:

Analise as afirmativas a seguir em relação à modalidade Educação Bilíngue de surdos:
I. É a modalidade de ensino posta na LDB a partir da Lei 14.191, de 3 de agosto de 2021. II. Oferta serviços de apoio educacional, como o atendimento educacional especializado bilingue, quando necessário. III. Deve ser ofertada a partir das séries finais do Ensino Fundamental e se estenderá ao longo da vida. IV. Oferecida em escolas especiais e classes especiais, tendo elas a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua. V. Tem como público-alvo educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.
Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a História da Educação de Surdos, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui o Programa Escola em Tempo Integral. Em seu artigo segundo define o fundamento do programa. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a lei define o programa.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, trata da Educação Básica e suas características. Assinale a alternativa que descreve a Educação Básica conforme consta no artigo citado.

A Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) define em seu artigo 2º e seu parágrafo único as idades, para efeitos desta Lei, de criança e adolescente. Assinale a alternativa que descreve a idade CORRETA contida no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A Constituição Federal de 1988 define em seu artigo 206 os princípios que serão base para o ensino. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio que trata das ideias pedagógicas.

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei nº 2.998/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, são direitos dos profissionais da educação básica: