Pesquisadores da área da educação discutem o papel das instituições educacionais na contribuição da sociedade, especialmente, das camadas mais pobres e excluídas, as quais, para eles, são negligenciadas, e o sistema de ensino brasileiro não se volta para elas, sendo estas as que mais precisam de conhecimento. Ainda, tecem considerações a respeito do grupo dominante, relacionando à pressão destes para com o governo sobre os profissionais da educação, visando o poder dominador à formação do cidadão para o trabalho. Sobre aspectos éticos, filosóficos e sociológicos da educação republicana e democrática, analise:
I. A escola é compreendida como um espaço em construção social com a plena participação dos trabalhadores da educação, pais, mães, responsáveis, alunos, comunidade extraescolar. II. A escola só será verdadeiramente pública quando a população escolarizável tiver acesso geral e indiferenciado a uma boa educação escolar. III. A escola pública não deve favorecer aos interesses particulares e restritos dos grupos dominantes. IV. Uma das condições para que a escola alcance seus objetivos educacionais está na articulação do saber acumulado historicamente com os interesses das camadas trabalhadoras. V. A formação docente continuada é condição estruturante para uma educação republicana e democrática.
Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 preconiza no artigo 205 que a educação é direito de todos. Mas, será que todos têm garantia de acesso, de permanência e de conclusão da educação básica com qualidade? A educação é um direito humano fundamental amparado por ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. O discurso em torno dessa temática evoca, por sua vez, uma concepção formativa que transcende a uma mera instrução cognitiva. Nas últimas décadas, tem-se observado um aumento na demanda social sobre o direito à educação e por mais tempo na escola para as camadas populares. Assim, cabe ao Estado assegurar tempos e espaços decentes para o desenvolvimento pleno. Essa responsabilidade demanda a estruturação das escolas, o planejamento cuidadoso dos espaços e tempos, a identificação de territórios educativos além da escola. Com esta perspectiva, o Programa Escola em Tempo Integral (2023) constitui estratégia importante para impulsionar a qualidade da educação, promover a equidade e o desenvolvimento social. Em se tratando da educação, da escola de tempo integral e da proteção social, o Programa assim define:
I. O programa é uma estratégia do governo federal com fomento financeiro e apoio técnico da união para os estados, distrito federal e municípios para viabilizar o alcance da meta 6 do plano nacional de educação 2014-2024 (Lei N.º 13.005/2014), política de estado construída pela sociedade. II. A criação de matrículas na educação básica em tempo integral considera imprescindível priorizar matrículas nas escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. III. É um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com as demais políticas sociais, na perspectiva da proteção e promoção do conjunto de direitos humanos e do combate às múltiplas manifestações da exclusão social. IV. Também, é um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com políticas sociais implicadas com a educação integral promovida em ambientes externos à escola como espaços comunitários, institucionais e territórios etnoeducacionais. V. É uma das diretrizes do programa a articulação intersetorial com políticas e órgãos públicos de áreas e esferas diversas, bem como com organizações da sociedade civil, famílias e demais integrantes da comunidade local para a efetiva promoção intersetorial da educação integral e proteção de direitos dos bebês, das crianças, dos adolescentes, jovens e adultos.
Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – N.º 9.394/1996) define o que segue em relação ao planejamento escolar e ao projeto/proposta pedagógico/a (projeto políticopedagógico):
I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. II. Os docentes deverão participar dos períodos dedicados ao planejamento. III. Os docentes têm por incumbência participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. IV. Os docentes têm por incumbência elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. V. Os profissionais da educação participarão na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – N.º 9.394/1996), a função social da escola pública, gratuita e laica em todos os níveis consiste em:
I. Ser um espaço de garantia de direitos. II. Garantir o pleno desenvolvimento do educando. III. Preparar o educando para o exercício da cidadania. IV. Qualificar o educando para o trabalho. V. Socializar o saber científico aliando-o ao saber prévio dos alunos.
Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as atividades do cargo de supervisor pedagógico, que está imbuído de várias e distintas atividades, analise as afirmativas a seguir:

I. É sua atividade elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua área de atuação.
II. Deve participar com todos os setores da escola, da gestão, dos aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino.
III. Deve participar da elaboração do projeto político pedagógico da escola.
IV. Deve participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade. V. Deve acompanhar o rendimento escolar dos alunos e executar tarefas de recuperação para aprendizagem.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui o Programa Escola em Tempo Integral. Em seu artigo segundo define o fundamento do programa. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a lei define o programa.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, trata da Educação Básica e suas características. Assinale a alternativa que descreve a Educação Básica conforme consta no artigo citado.

A Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) define em seu artigo 2º e seu parágrafo único as idades, para efeitos desta Lei, de criança e adolescente. Assinale a alternativa que descreve a idade CORRETA contida no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A Constituição Federal de 1988 define em seu artigo 206 os princípios que serão base para o ensino. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio que trata das ideias pedagógicas.

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei nº 2.998/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, são direitos dos profissionais da educação básica: