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Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Sobre tributos fiscais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Contribuições parafiscais são tributos instituídos para promover o financiamento de atividades públicas. São, portanto, tributos finalísticos, ou seja, a sua essência pode ser encontrada no destino dado, pela lei, ao que foi arrecadado.
( ) Impostos incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros.
( ) Empréstimos compulsórios decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, exemplos: custas judiciais e a taxa de licenciamento de veículos.
( ) Taxas têm por finalidade buscar receitas para o Estado a fim de promover o financiamento de despesas extraordinárias ou urgentes, quando o interesse nacional esteja presente.
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Paranacity-PR
O Decreto nº 9.580, de 2018, regulamenta a tributação, a fiscalização, e arrecadação e a administração do Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza. Sobre este decreto, assinale a alternativa incorreta.
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Estatística é uma ciência exata que visa fornecer subsídios ao analista para coletar, organizar, resumir, analisar e apresentar dados. Trata de parâmetros extraídos da população, tais como média ou desvio padrão. Sobre noções básicas da Estatística, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Paranacity-PR
Conforme a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A ação para anular a constituição da companhia, por vício ou defeito, prescreve em 2 (dois) anos, contado da publicação dos atos constitutivos.
( ) A sociedade poderá comerciar sob firma ou razão social, da qual só farão parte os nomes dos sóciosdiretores ou gerentes.
( ) O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.
( ) A combinação de recursos e esforços, a subordinação dos interesses de uma sociedade aos de outra, ou do grupo, e a participação em custos, receitas ou resultados de atividades ou empreendimento somente poderão ser opostos aos sócios minoritários das sociedades filiadas nos termos da convenção do grupo.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Paranacity-PR
Dentre as alternativas abaixo, qual time de futebol está disputando a série B do campeonato Brasileiro de 2022?
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Paranacity-PR
O site da Agência Estadual de Notícias do Paraná, informou sobre a colocação de linhas de tubos que vão ser utilizadas para a dragagem da praia de Matinhos, no Litoral do Paraná. Segundo o site, porque as intervenções são necessárias?
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Paranacity-PR
Autoridades do governo de um país europeu realizaram uma cerimônia para oficializar a devolução do maior lote de fósseis contrabandeados já recuperado pelo Brasil. As peças são do período Cretáceo, de 65 a 145 milhões de anos atrás. A negociação começou em 2013, quando os fósseis foram descobertos em um contêiner que saiu do Brasil em direção ao país europeu. Qual o país europeu narrado no texto?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Paranacity-PR
De acordo com a Lei Orgânica de Paranacity, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É ilícito a qualquer cidadão obter informações e certidões sobre assuntos referentes à administração municipal, por se tratarem de documentos confidenciais.
( ) Dentre outras atribuições, compete privativamente ao município de Paranacity, suplementar a Legislação Federal e Estadual no que couber.
( ) É vedado ao Município de Paranacity fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
( ) O Governo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, com funções legislativas, e pelo Prefeito, com funções executivas.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Paranacity-PR
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 108 da Lei Orgânica Municipal o Executivo manterá sistema de controle interno, a fim de
I. criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle e regularidade à realização da receita e despesa.
II. acompanhar as execuções de programas de trabalho e do orçamento.
III. acompanhar e validar as despesas dos vereadores nos deslocamentos em viagem.
IV. verificar a execução dos contratos.
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Assinale a alternativa que representa um programa especifico para editar slides.
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