De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e à coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

IV - proteger a flora e a fauna, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetem os animais à crueldade.

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, como é definida a inassiduidade habitual?

Agroecologia é um conjunto de práticas agrícolas saudáveis que busca melhorar a produtividade do solo e aborda questões políticas, éticas, culturais e energéticas com foco na sustentabilidade dos recursos naturais. Faz parte da agroecologia a luta contra os agrotóxicos, a monocultura e o incentivo à agricultura familiar.
De acordo com o livro de Paraty, qual associação em Paraty fornece alimentos orgânicos utilizados na merenda escolar das escolas municipais?

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, o salário família é um auxílio especial concedido para ajudar na manutenção de um dependente. Quem pode receber o salário família segundo esta lei?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, salvo motivo de força maior, o que acontece se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir o cargo até 10 (dez) dias após a data fixada para a posse?

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty.

Caberá a pena de demissão, sempre precedida de processo administrativo, a ser aplicada nos casos de:

A comunidade caiçara da Trindade, localizada em Paraty, enfrentou uma longa batalha para defender seu território. Em 1978, uma empresa estrangeira tentou expulsar as famílias caiçaras de suas terras, que eram ocupadas por gerações. Durante esse período, os moradores tiveram suas casas e roças destruídas por por jagunços, que eram pessoas armadas, contratadas pela empresa para espalhar o medo e convencer trindadeiros e trindadeiras a ir embora para a cidade. Apesar da violência e intimidação, a comunidade resistiu e, após vários anos de luta, conseguiu o reconhecimento legal de seu direito de permanecer nas terras onde viviam desde seus ancestrais.

De acordo com o liro de Paraty, quantos anos durou a luta da comunidade caiçara da Trindade para garantir o direito de permanecer em suas terras?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, o Vereador pode licenciar-se sem remuneração para tratar de interesse particular. Qual é o limite máximo de dias que o Vereador pode ficar afastado por sessão legislativa?

A Festa do Divino em Paraty é a maior manifestação religiosa da comunidade, celebrada com grande devoção. Durante o "Domingo do Espírito Santo", como era conhecida essa celebração, as diferentes esferas sociais e econômicas da comunidade se uniam em um único propósito: louvar a Terceira Pessoa da Santíssima Trindade, o Espírito Santo. Qual é a origem dessa festividade de acordo com o Livro de Paraty?

O aproveitamento é o reingresso no serviço público municipal de funcionário em disponibilidade. De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, o aproveitamento dependerá da: