As normas de biossegurança em serviços odontológicos, especialmente no que tange ao controle de infecção cruzada, exigem que o TSB, durante o preparo da sala clínica, substitua a barreira de proteção de superfícies após cada paciente e realize a desinfecção superficial com álcool 70% apenas ao final do expediente, uma vez que a barreira física já confere proteção adequada durante o dia.

A organização do processo de trabalho em saúde bucal, conforme as diretrizes da Atenção Primária, demanda que o registro adequado das informações em prontuários e sistemas de informação em saúde seja de responsabilidade única do cirurgião-dentista, visto que o diagnóstico e o plano de tratamento são prerrogativas exclusivas deste profissional, isentando o TSB de qualquer implicação direta na completude e correção desses registros.

Situação hipotética: Um TSB, atuando em uma equipe de saúde bucal da Estratégia Saúde da Família, identifica um paciente com biofilme denso e gengivite generalizada. Assertiva: Conforme as normas éticas e legais do exercício profissional, o TSB deve realizar a profilaxia completa e prescrever um dentifrício específico, informando o cirurgião-dentista posteriormente sobre o procedimento e a prescrição.

A universalidade do SUS garante o acesso à saúde a todos, sem distinção. No entanto, a equidade, um dos princípios basilares, admite a modulação desse acesso, priorizando-se populações específicas com base em critérios socioeconômicos previamente estabelecidos para o atendimento odontológico, em detrimento de uma abordagem igualitária para todos os usuários.

No contexto da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente), a atuação do Técnico em Saúde Bucal (TSB) em uma Unidade Básica de Saúde está restrita às atividades intra-clínica, sob supervisão direta do cirurgião-dentista, não sendo permitida a participação em ações de educação em saúde em ambientes alheios ao consultório, como escolas e creches, sem a presença do profissional superior.

A integralidade como princípio do SUS preconiza que, na Atenção Primária em Saúde Bucal, o TSB deve focar exclusivamente nas ações de recuperação da saúde, sendo a prevenção e a promoção da saúde atribuições majoritariamente dos cirurgiões-dentistas, dada a complexidade técnica e a necessidade de diagnóstico preciso.

A concepção da vulnerabilidade social, adotada nas políticas sociais contemporâneas, embora importante para identificar grupos e famílias em risco, tem sido criticada por, por vezes, transferir para o indivíduo ou a família a responsabilidade por condições que são estruturais, demandando do Assistente Social uma leitura crítica que evite a culpabilização das vítimas e incida sobre as causas sociais da vulnerabilidade.

A construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos no Brasil, embora almejada, é uma utopia irrealizável, dada a complexidade das interações entre os três poderes e a fragmentação das políticas públicas, o que torna ineficaz qualquer esforço do Serviço Social para articular ações em defesa de direitos de forma sistêmica.

O processo de reestruturação produtiva do capital, ao gerar novas formas de precarização do trabalho e flexibilização das relações laborais, aprofunda as expressões da questão social, exigindo do Assistente Social uma capacidade de análise crítica e de proposição de alternativas que ultrapassem a visão de que a empregabilidade individual é a única solução para a pobreza.

A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) é irrelevante para a prática do Assistente Social, uma vez que as desigualdades raciais são predominantemente questões culturais e identitárias, não se configurando como objeto de intervenção do Serviço Social, que deve focar unicamente nas desigualdades socioeconômicas explícitas.