As zonas ripárias são áreas diretamente associadas aos cursos d’água, onde se encontram a mata ciliar, ou vegetação ripária. Essas áreas apresentam uma grande dinâmica ambiental, principalmente nos aspectos ecológicos, geomorfológicos e hidrológicos. Considerando as zonas ripárias e sua vegetação, analise as assertivas a seguir:

I. A vegetação ripária é fundamental para a preservação de cursos d’água e para a conservação de espécies, uma vez que a sua presença ajuda a regular a vazão dos rios, impedir a erosão do entorno e limitar os danos causados por eventos extremos, como enchentes.

II. Uma das principais funções da vegetação ripária é a capacidade de reter a água da chuva e liberá-la mais lentamente, impedindo que ela escoe diretamente pelo curso d'água.

III. As zonas ripárias são enquadradas como Áreas de Preservação Permanente (APP) no Código Florestal Nacional (Lei nº 12.651/2012 e suas alterações).

IV. O Código Florestal Nacional estabelece que um córrego com menos de 10 metros de largura, por exemplo, precisa ter 30 metros de faixas marginais preservadas. Contudo, a partir de alterações estabelecidas por Lei em 2021, foi acrescentada a possibilidade de, em casos previstos em Lei, os municípios definirem o tamanho das faixas preservadas, podendo estas serem reduzidas a valores inferiores a 30 metros.

Quais estão corretas?

A identificação correta de serpentes peçonhentas é crucial para a segurança pública e para o manejo adequado de incidentes com animais. Sobre as características que podem auxiliar na identificação de serpentes peçonhentas no Brasil, assinale a alternativa correta.

Cerca de 41% das espécies de _____________ estão ameaçadas de extinção a nível global. Mudanças climáticas decorrentes da ação humana estão entre os principais fatores que causam o declínio das populações e o desaparecimento dessas espécies. O aumento da frequência de eventos extremos, como furações, secas e enchentes, por exemplo, altera a temperatura e a umidade dos habitats desses animais, comprometendo seu ciclo reprodutivo, sua alimentação e sua capacidade de respiração (que pode ocorrer também ou exclusivamente pela pele, sendo assim mais sensível a interferências externas).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando as características distintivas dos variados grupos de animais, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a sindicância prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo afirma que a margem consignável para os descontos e consignações não obrigatórias não pode exceder a ______ da remuneração do servidor já deduzida dos descontos legais obrigatórios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Quanto aos princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica do Município de Passo Fundo e como eles são expressos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Autonomia.
2. Soberania.

Coluna 2
( ) Eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal.

( ) Será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.
( ) Administração própria, no que diz respeito ao seu peculiar interesse.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito da cedência de servidores públicos municipais, prevista na Lei Complementar nº 159/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A cedência de servidores públicos municipais a entidades privadas com fins lucrativos deverá estar prevista em lei específica.
II. A cessão dependerá sempre de autorização expressa do Chefe do Poder ao qual o servidor está vinculado.
III. A cessão de servidor em estágio probatório poderá ser autorizada mediante a suspensão do referido período em curso, que se completará quando do retorno do estagiário ao exercício efetivo das atribuições de seu cargo.

Sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais, prevista na Lei Complementar nº 305/2012, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ao servidor público municipal, de regime estatutário e celetista, com carga horária igual ou superior a 35 horas da administração direta e autárquica, fica assegurado o direito à redução, em 30%, da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais que requeira atenção permanente.
( ) A responsabilidade legal do servidor por outra pessoa decorre do parentesco, da adoção ou de outras modalidades de relacionamento previstas na legislação.
( ) A caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico emitido pela Biometria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, ao Município é vedado contrair empréstimos externos sem a aprovação do(a):