De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, qual é a porcentagem de adicional, sobre o vencimento do cargo, ao servidor que prestar trabalho noturno?

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado refere que sempre que se concluir pela exoneração do servidor em avaliação no estágio probatório, será assegurada a ele vista do processo, para que possa apresentar sua defesa e indicar quais provas pretende produzir. Qual é o prazo assegurado para essa vista?

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, “Para os efeitos desta Lei, servidor público é a pessoa legalmente __________ em cargo público”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em ___________, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, o Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara de Vereadores, que é constituída de quantos vereadores?

Com base na Lei Orgânica, o Município de Passo do Sobrado foi criado em 20 de março de qual ano?

Na Figura 1 abaixo, apresentada na NBR 16636-4:2023, as letras A e B referem-se, respectivamente, a:

Figura 1 – Espaço para cadeira de rodas junto a bancos (sem escala)

Conforme o exposto na NBR 16636-3:2020, analise as assertivas abaixo:

I. Infraestrutura urbana é o conjunto de obras e serviços que constituem os suportes do funcionamento das áreas urbanizadas ou cidades.

II. Plano diretor é o instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários à adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos.

III. Requalificação é a atividade técnica de reabilitação do espaço urbano.

Quais estão corretas?

O ciclo orçamentário público no Brasil é composto por _____ grandes etapas de elaboração que, posteriormente, se subdividem em fases mais detalhadas, tais como a elaboração da __________ e _____________ legislativa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

As Receitas Públicas arrecadadas mediante o atual sistema tributário servem para atender as despesas públicas, a fim de conseguir cumprir com as suas funções alocativa, distributiva e estabilizadora. A teoria da tributação oferece as bases conceituais para as políticas tributárias do Governo. Os princípios inerentes à teoria tributária são: