Sabe-se que a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas na regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Assinale abaixo o órgão responsável pela supervisão da autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais:

No rol dos crimes contra a administração pública, há aqueles que são praticados por funcionário público contra a administração em geral. Nesse contexto, se houver a apropriação de dinheiro que o funcionário público, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, pode-se afirmar que:

A Lei nº 9.099/1995, regulamentando os Juizados Especiais Criminais, estabelece os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade como orientadores do curso do processo contra o réu. Acerca da lei em questão, assinale a alternativa correta.

João de Deus, guarda municipal, estava ingressando na Secretaria Municipal de Saúde quando encontrou Maria das Dores, em estado de fúria, de saída com um martelo na mão. Ao olhar para o piso da recepção da repartição, o guarda municipal verificou que havia estilhaços de vidro e pedaços de móveis por toda a parte, sendo notório o dano ao patrimônio público. Nesse caso, pode-se afirmar que:

Durante o período colonial, a formação de povoados no sertão nordestino esteve relacionada a diferentes fatores. Nesse contexto, a cidade de Patos, localizada no atual estado da Paraíba, constitui um exemplo significativo. Com base nos conhecimentos sobre a ocupação do semiárido nordestino, analise as afirmativas a seguir sobre a formação de Patos e assinale a correta.

A construção simbólica da memória coletiva e da identidade cultural no município de Patos, na Paraíba, está profundamente enraizada em manifestações religiosas, experiências populares e processos históricos de patrimonialização. Nesse contexto, a cultura local exprime múltiplas tensões entre tradição, religiosidade, patrimônio e poder simbólico. Com base nessas considerações, assinale a alternativa correta.

“Em 2021, o PIB per capita era de R$ 18.329,13. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 19 de 223 entre os municípios do estado e na 3339 de 5570 entre todos os municípios. Já o percentual de receitas externas em 2023 era de 76,15%, o que o colocava na posição 201 de 223 entre os municípios do estado e na 4193 de 5570. Em 2023, o total de receitas realizadas foi de R$ 399.128.973,94 (x1000) e o total de despesas empenhadas foi de R$ 377.664.328,2 (x1000). Isso deixa o município nas posições 5 e 5 de 223 entre os municípios do estado e na 421 e 436 de 5570 entre todos os municípios.”

(IBGE. Patos – Economia. IBGE Cidades. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/patos/panorama. Acesso em: 28 jun. 2025.)

A economia do município de Patos, no estado da Paraíba, apresenta contradições entre o volume de receitas públicas e a dependência de transferências externas, refletindo um modelo de desenvolvimento marcado por concentração administrativa e fragilidade estrutural da arrecadação própria. Com base nos dados apresentados no texto base e nas características históricas da economia regional, assinale a afirmativa correta.

A transformação de Patos, na Paraíba, de povoado subordinado à jurisdição de Pombal até sua elevação à condição de cidade, expressa um processo político-administrativo vinculado não apenas a marcos legais formais, mas situado nas dinâmicas de poder regionais e à constituição de elites locais. Com base nisso, examine criticamente as afirmativas a seguir sobre esse processo de evolução administrativa e assinale a correta.