Questões do Concurso Pref. Perolândia-GO - Verbena

3144895 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Perolândia-GO

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Analista Ambiental
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O Código Municipal do Meio Ambiente de Perolândia, Lei nº 400/18, define que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá

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3144894 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Perolândia-GO

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Analista Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, são circunstâncias que atenuam a pena do infrator

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3144893 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Perolândia-GO

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Analista Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

São consideradas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei nº 12.651/12

A

as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 (cinquenta) metros em projeções horizontais.

B

as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes no raio mínimo de 30 (trinta) metros.

C

as encostas, ou partes destas, com declividade superior a 30º, equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) na linha de maior declive.

D

as áreas com altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos), qualquer que seja a vegetação.

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3144892 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Perolândia-GO

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Analista Ambiental
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Outros NormativosMMA

A Portaria de n° 253/2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), define que o Documento de Origem Florestal (DOF) é

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3144891 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Perolândia-GO

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Analista Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalEspaços Ambientais Especialmente Protegidos
Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)

Os espaços naturais criados para a proteção da fauna e da flora do bioma cerrado consideram que as

A

florestas nacionais e áreas de relevante interesse ecológico são unidades de conservação de proteção integral.

B

áreas de proteção ambiental (APA´s) são constituídas por terras públicas cuja visitação está sujeita às normas e restrições.

C

zonas de amortecimento são porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação.

D

áreas de reserva legal podem ter uso econômico dos recursos naturais mediante projeto de manejo sustentável.

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3144890 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Perolândia-GO

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Analista Ambiental
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/10, a classificação dos resíduos sólidos é feita com base

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3144889 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Perolândia-GO

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Analista Ambiental
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CONAMA
Outros Normativos

A Resolução Conama n° 357/2005, que classifica os corpos de água, estabelece que

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3144888 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Perolândia-GO

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Analista Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Considerando a Lei Estadual de nº 20.694/19, são atividades dispensadas do processo de licenciamento ambiental ou de qualquer tipo de registro

A

melhorias e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original.

B

aberturas de picadas, trilhas ou acesso para fins de turismo e lazer com, no máximo, 2 (dois) metros de largura.

C

construções de reservatórios para captação de água de chuva fora de APP e leito de rio perene ou intermitente, com lâmina de água de até 50 (cinquenta) hectares.

D

construções de linhas de distribuição de energia elétrica com capacidade de até 34,5 Kv.

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3144887 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Perolândia-GO

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Analista Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

As normas e critérios do licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, considera que

A

a licença ambiental, devido sua natureza autorizativa, não poderá ser cassada enquanto durar sua validade definida pelo órgão ambiental competente.

B

o licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH).

C

os empreendimentos e atividades de significativo impacto ambiental poderão ser licenciados ou autorizados, ambientalmente, por mais de um ente federativo do país.

D

a União, em caráter exclusivo, deverá promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas em terras indígenas.