Prova Completa: Gestor Previdenciário (Pref. Petrópolis-RJ - FDC

2422458 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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Leis Orgânicas

De acordo com o Art.63 da LOM, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada por outra Lei Orgânica, mediante proposta:

I. de 100% dos membros da Câmara Municipal;
II. de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
III. do Prefeito Municipal;
IV. de cinco por cento do total do número de eleitores do Município no último pleito eleitoral;
V. de vinte por cento do total do número de eleitores do Município no último pleito eleitoral.

Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:

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2422457 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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Organização AdministrativaAdministração Direta

A Administração Pública Municipal é direta quando realizada por:

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2422456 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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Leis Orgânicas

A Lei municipal nº4724/90 criou a função de Ouvidor do Povo e regulou a sua eleição. De acordo com a Lei Orgânica Municipal o mandato de Ouvidor do Povo é de :

A

1 (um) ano, com direito à reeleição, dentre cidadãos e cidadãs de reputação ilibada, com mais de 18 (dezoito) anos, residente no município há pelo menos 5 (cinco) anos;

B

1 (um) ano, sem direito à reeleição, dentre cidadãos e cidadãs de reputação ilibada, com mais de 21 (vinte e um) anos, residente no município há pelo menos 5 (cinco) anos;

C

2 (dois) anos, com direito à reeleição, dentre cidadãos e cidadãs de reputação ilibada, com mais de 18 (dezoito) anos, residente no município há pelo menos 10 (dez) anos;

D

2 (dois) anos, sem direito à reeleição, dentre cidadãos e cidadãs de reputação ilibada, com mais de 18 (dezoito) anos, residente no município há pelo menos 5 (cinco) anos;

E

2 (dois) anos, com direito à reeleição, dentre cidadãos e cidadãs de reputação ilibada, com mais de 21 (vinte e um) anos, residente no município há pelo menos 10 (dez) anos.

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2422455 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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Analise e identifique as assertivas falsas e verdadeiras acerca da reintegração, segundo a lei nº 3884 de 1977.

( ) a reintegração, que decorrerá sempre de decisão administrativa ou judiciária, é o reingresso no serviço público, com ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.

( ) será sempre proferido de pedido de reconsideração, em recurso, ou em revisão de processo decisão administrativa que determinar a reintegração.

( ) a reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado; se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação e se extinto, em cargo de vencimento ou remuneração equivalente, atendido a habilitação profissional.

( ) reintegrado judicialmente o funcionário quem lhe houver ocupado o lugar será destituído de plano, ou será reconduzido ao cargo anterior, mas sem direito a indenização.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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2422454 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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Gema foi promovida para nova classe. A funcionária estava preocupada se sua promoção interromperia o exercício. Consultando a lei nº 3884 de 1977, descobriu que a promoção e o acesso:

A

não interrompem o exercício, que é contado na nova classe a partir da data da publicação do ato que promover ou der acesso ao funcionário;

B

interrompem o exercício, que é contado na nova classe a partir da data da publicação do ato que promover ou der acesso ao funcionário;

C

não interrompem o exercício, que é contado na nova classe a partir da data da designação e aceite do ato que promover ou der acesso ao funcionário;

D

não interrompem o exercício, que é contado na nova classe a partir do dia seguinte que o funcionário tomar ciência do ato que promover ou der acesso ao funcionário;

E

interrompem o exercício, que é contado na nova classe a partir do primeiro dia útil seguinte à ciência do ato que promover ou der acesso ao funcionário.

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2422453 Ano: 2011
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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BrasilEstadosPará

Em dezembro de 2011 foi realizado plebiscito no estado do Pará, no qual a população foi consultada para dar sua opinião acerca da criação de outros dois estados independentes no território paraense, dividindo o atual Pará em 3 estados. Dessa forma, é correto afirmar que o resultado do plebiscito foi pela:

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2422452 Ano: 2011
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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MundoGlobalização

A Europa vive uma crise financeira desde que a “bolha” imobiliária dos Estados Unidos foi deflagrada, em 2008. Países como Portugal, Espanha e Grécia veem suas dívidas públicas aumentarem significativamente a cada ano, pondo em risco a integração colimada pelo bloco da União Europeia. Sempre lembrada como uma região de altíssimo desenvolvimento econômico e bem-estar social, a Europa agora tem sua imagem associada a turbulências de mercado. Considerando esse contexto, é possível afirmar que o continente enfrenta uma crise porque:

A

Alemanha e Itália lutam para expulsar do bloco europeu países endividados, como Grécia e Portugal;

B

alguns países, como a Grécia, gastaram mais dinheiro do conseguiram arrecadar por meio de impostos nos últimos anos e, para se financiar, passaram a acumular dívidas;

C

houve aumento da concessão de crédito a pessoas sem comprovação de renda e pagando parcelas a juros altos, o que desencadeou uma onda de inadimplemento nos países da zona do euro;

D

as famílias europeias contraíram empréstimos mas não tiveram condições de honrar a dívida, ou porque não tinham mais dinheiro, ou porque deram como garantia títulos “podres”;

E

os governos de países como a Grécia e Espanha tomaram empréstimos sem lastro do Fundo Monetário Internacional.

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2422451 Ano: 2011
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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Saúde

Em novembro de 2011 o ex-presidente Lula foi diagnosticado com um tumor na laringe e desde então vem sendo tratado no hospital particular Sírio-Libanês, em São Paulo, referência no tratamento do câncer no Brasil. Contudo, o ex-presidente vem sendo alvo de críticas, particularmente disseminadas pelas mídias sociais online, consistentes em alegar que Lula deveria:

A

tratar sua doença em um hospital público, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS);

B

realizar o tratamento oncológico no exterior, porque lá ele seria melhor atendido do que nos hospitais brasileiros, cuja infraestrutura é precária;

C

tratar-se pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o qual foi criado no país durante seu governo;

D

transmitir seu tratamento pela internet, já que sua condição de saúde é de notório interesse público;

E

abandonar a política e dedicar-se integralmente ao tratamento de seu câncer.

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2422450 Ano: 2011
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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Saúde

Em setembro de 2011, a Câmara dos deputados, por 355 votos a 76 (e 4 abstenções), rejeitou a criação de um novo tributo para financiar saúde, chamado popularmente de “Nova CPMF”. Trata-se de:

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2422449 Ano: 2011
Disciplina: Matemática
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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FundamentosRazão e Proporção

Dois sócios, A e B, participaram de um empreendimento em que os capitais de entrada e tempos de participação foram: sócio A R$ 3000,00 por 6 meses; sócio B R$ 5000,00, por 8 meses. Com o fechamento da empresa, constatou-se um lucro de R$13 920,00 a ser partilhado entre os sócios. A parte do sócio B, nesse lucro, foi de: