Sobre a Carta Magna de 1988, é CORRETO afirmar:

A gestão de documentos deve acompanhar o ciclo vital dos documentos produzidos por um órgão ou entidade no desenvolvimento de suas funções e atividades. O ciclo vital dos documentos compreende as fases de produção, utilização e destinação final. Analise as afirmativas a seguir, acerca do ciclo vital dos documentos:

I- Na fase de produção são gerados os documentos em função da execução das atividades de um órgão ou entidade. Nesta fase é preciso ampliar a capacidade de produção de documentos, a fim de gerar o maior volume possível de registros detalhados.

II- A fase de utilização corresponde ao fluxo dos documentos para o cumprimento de sua função administrativa, assim como sua guarda após terminado o trâmite. Nesta fase são empregadas técnicas de classificação, organização e recuperação da informação.

III- A fase de destinação compreende o processo de conservação e arquivamento permanente dos documentos, evitando assim sua eliminação.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

No que diz respeito à gestão de documentos, podemos definir documentos de arquivo como todos aqueles documentos que ao serem produzidos e/ou recebidos no exercício de alguma atividade, por entidade pública ou privada, constituem elementos de prova ou de informação. Uma das características que diferenciam os documentos de arquivo dos demais documentos é o fato de que os documentos de arquivo são produzidos e acumulados em razão das funções e atividades desenvolvidas pelo órgão ou entidade, o que os contextualiza no conjunto a que pertencem. Esta característica dos documentos de arquivo é denominada:

Procedimento auxiliar de licitação na hipótese de contratação paralela e não excludente, isto é, nos casos em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas é o (a):

O princípio da é aquele em que a administração pública e seus agentes realizam suas atividades com presteza e rendimento funcional, executadas com economicidade, celeridade e sem burocracias, dentro dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização dos recursos públicos com a finalidade de alcançar a satisfação do bem comum. Preenche CORRETAMENTE o espaço em branco no texto:

Os processos licitatórios e contratos administrativos das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, do Distrito Federal, dos Estados, e dos Municípios são regidos pela Lei Federal Nº 14.133/2021. A referida Lei aplica-se a:

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. O Artigo 8º da Lei de Acesso à Informação estabelece que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. De acordo com a lei em questão:

I- Na divulgação das informações deve constar a estrutura organizacional, endereços e telefones das unidades e horários de atendimento.

II- Na divulgação das informações deve ser preservado o sigilo acerca dos registros, de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.

III- Na divulgação das informações deve constar informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.

IV- Na divulgação das informações deve ser preservado o sigilo acerca do registro de despesas.

V- Na divulgação das informações deve constar dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A respeito da Lei nº 8.429/1992, é CORRETO afirmar:

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), é CORRETO afirmar:

Sobre a Lei nº 9.784/99 é CORRETO afirmar que: