Os Arquivos Públicos Municipais são importantes espaços de guarda de testemunhos da história e da memória local. Nesse contexto, as diferentes atividades promovidas pelos setores de difusão cultural e de ação educativa visam:

A Resolução nº 27, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), resolve que os programas de gestão de documentos arquivísticos, no âmbito dos Municípios, deverão contemplar, obrigatoriamente:

Conforme o artigo 7º da Lei nº 8.159/1991, Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, “os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias” (Brasil, 1991, art. 7).
No que diz respeito aos Arquivos Municipais, estes são, de acordo com a referida Lei:

No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e ao seu decreto regulamentador (Decreto nº 7.724/2012), é CORRETO afirmar que:

A  Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um importante marco no tratamento de dados pessoais. De acordo com a Lei, quem é o titular dos dados pessoais?

A sequência de operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos de um arquivo, de acordo com um plano ou quadro previamente estabelecido, é a:

Os arquivos intermediários são conjuntos documentais que, por razões de interesse administrativo:

O recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para a formação de processos são considerados atividades e rotinas de:

Para o tratamento arquivístico de documentação custodiada em espaço inadequado, faz-se necessário o manuseio desses documentos e de seus acondicionamentos. Contudo, por se tratar de uma documentação sem uso, eventualmente podem vir a ser encontrados, no ambiente e nos documentos, animais mortos, animais vivos, fungos, poeira e objetos enferrujados, por exemplo. Tendo em vista a salvaguarda da equipe que realizará esse tratamento técnico, é fundamental que, nesse trabalho, haja:

Conforme a terminologia arquivística, o conjunto documental geralmente armazenado em ambiente inadequado, ao longo dos anos, e que não tenha passado por um tratamento de acordo com os procedimentos e as operações técnicas da gestão de documento é denominado: