Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o trabalho pedagógico com crianças com deficiência deve priorizar:

Na Educação Infantil, a avaliação da aprendizagem deve ter caráter:

Para Vygotsky, o desenvolvimento infantil é fortemente influenciado:

Segundo Jean Piaget, o desenvolvimento cognitivo da criança ocorre por meio de estágios. A fase que corresponde à Educação Infantil (0 a 5 anos) situa-se entre:

A BNCC propõe que a Educação Infantil se organize em campos de experiências. O campo “O eu, o outro e o nós” tem como foco principal:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) orientam que o currículo deve ser organizado a partir de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à educação. Esse princípio está diretamente ligado ao dever de:

Durante muito tempo, as instituições voltadas à primeira infância no Brasil tinham caráter assistencialista, voltado apenas ao cuidado e à guarda das crianças enquanto os pais trabalhavam. A mudança de perspectiva, que passou a reconhecer a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, refletiu um avanço fundamental no campo educacional.
Esse reconhecimento legal está ligado:

A Prefeitura de Piracuruca elaborou um plano para regulamentar a instalação de estabelecimentos comerciais, definindo horários de funcionamento e critérios de higiene. Essa ação decorre da competência:

Um cidadão questiona a Prefeitura sobre a base jurídica que garante ao Município de Piracuruca o direito de receber parte da receita gerada pela exploração de recursos hídricos para gerar energia elétrica em seu território. Segundo a Lei Orgânica, esse direito decorre: