Em relação aos deveres do Estado para a garantia do acesso à educação de pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público:

I. A adoção de medidas coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

II. A oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.

III. A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público é feita pelo(pela):

Em conformidade com a Lei nº07/1994 - Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a(o):

Com base na Lei nº 07/1994 - Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:

Conforme a Lei Orgânica do Município, a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra é característica do(a):

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao município:

Na aba “Página Inicial” do Microsoft Excel 2016, existe um grupo de ferramentas chamado “Células”, em que é possível realizar diversas operações relacionadas às células. Com base nessa descrição, assinalar a alternativa que corresponde ao nome do ícone destacado.

Durante a navegação em modo anônimo (privado), quais informações ainda podem ser acessadas ou registradas, mesmo que o histórico local não seja salvo?

Assinalar a alternativa que apresenta uma forma de agir de acordo com o princípio da publicidade no serviço público.

O povo curdo, com cerca de 30 milhões de pessoas, habita principalmente a região montanhosa do Curdistão, que se estende por partes da Turquia, do Iraque, do Irã e da Síria. Apesar de sua longa história e sua rica cultura, os curdos nunca tiveram um Estado próprio reconhecido internacionalmente, o que tem gerado conflitos e busca por autonomia. Diante disso, o povo curdo é considerado: