Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), analise as afirmativas abaixo.
I- Embora não seja expressamente previsto na legislação como um direito da pessoa com TEA, é fundamental o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo informações que auxiliem o diagnóstico e o tratamento.
II- A adesão excessiva a rotinas, rituais e padrões de comportamento repetitivos está entre as características do TEA, conforme definido na lei e nos manuais clínicos de diagnóstico.
III- A fita quebra-cabeça, associada ao autismo, pode ser utilizada por instituições públicas como forma de sinalizar a prioridade no atendimento de pessoas com TEA, assim como por estabelecimentos privados.

É CORRETO o que se afirma em:

Durante uma reunião pedagógica, a equipe docente debate o planejamento das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em pauta, há dois casos distintos: o primeiro, de uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que frequenta regularmente a sala de recursos multifuncionais com apoio permanente; o segundo, de um estudante com superdotação, que apresenta desempenho avançado em Matemática e propôs desenvolver um projeto interdisciplinar de robótica.
Diante das situações descritas e com base no Decreto nº 7.611/2011, é CORRETO afirmar que:

A atuação do professor no Atendimento Educacional Especializado (AEE) exige formação específica, capaz de articular conhecimentos pedagógicos, técnicos e humanos para responder às singularidades dos estudantes. Considerando a escolarização de estudantes com paralisia cerebral, analise as afirmativas abaixo.
I- A formação do professor AEE deve contemplar o conhecimento sobre diferentes formas de paralisia cerebral, suas implicações motoras, cognitivas e comunicacionais, bem como o uso de recursos de Tecnologia Assistiva que favoreçam a autonomia e o acesso ao currículo.
II- O papel do AEE, no caso de estudantes com paralisia cerebral é substituir o ensino comum, promovendo atividades reabilitadoras voltadas ao desenvolvimento neuromotor e à funcionalidade clínica.
III- A formação continuada do professor AEE deve incluir estratégias pedagógicas para promover a Comunicação Alternativa e Aumentativa, o uso de recursos adaptados e a mediação entre o estudante, a escola e a família.

É CORRETO o que se afirma em:

Durante uma aula sobre inclusão na Sala de Recurso Multifuncional (SRM), a professora apresenta a imagem a seguir como exemplo de uma ferramenta de acessibilidade utilizada na Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), com o objetivo de favorecer a compreensão de mensagens para diferentes públicos. Este tipo de ferramenta visual é denominado:
Figura 1 – Ferramenta de acessibilidade utilizada na CAA. Fonte: Disponível em: http://www.arasaac.org. (A imagem usada é propriedade do Governo de Aragão e foi criada por Sérgio Palao para ARASAAC (http://www.arasaac.org), que a distribui sob uma Licença Creative Commons BY-NC-SA, 2024).

Em relação à deficiência múltipla no contexto educacional, analise as afirmativas a seguir.
I- A surdocegueira é considerada uma forma de deficiência múltipla por combinar duas deficiências sensoriais – auditiva e visual – sendo, portanto, classificada como deficiência múltipla sensorial.
II- De acordo com a definição brasileira (Brasil, 2006), deficiência múltipla é o conjunto de duas ou mais deficiências associadas, de ordem física, sensorial, intelectual, emocional ou de comportamento social.
Fonte: BRASIL. Educação infantil : saberes e práticas da inclusão : dificuldades acentuadas de aprendizagem : deficiência múltipla. [4. ed.] / elaboração profª Ana Maria de Godói – Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD... [et. al.]. – Brasília : MEC, Secretaria de Educação Especial, 2006.

III- A deficiência múltipla se manifesta pela combinação de deficiências que, somadas, geram um efeito multiplicador, comprometendo o desenvolvimento, a comunicação, a interação social e a aprendizagem, o que exige planejamento pedagógico específico.

É CORRETO o que se afirma em:

Em uma Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), a professora percebe que algumas crianças com deficiência intelectual têm dificuldade de expressão corporal, comunicação e coordenação motora. Para favorecer o desenvolvimento global, opta por uma atividade coletiva que envolva musicalidade, interação e acessibilidade.
De acordo com os princípios do AEE, a organização física e material da SRM, o recurso mais adequado e que deve estar presente na Sala para esta proposta é:

Com base no Decreto nº 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, considere os itens a seguir.
I- O Preâmbulo da Convenção reconhece que a maioria das pessoas com deficiência vive em condições de pobreza e ressalta a importância de enfrentar o impacto negativo da pobreza sobre esta população.
II- A Convenção enfatiza que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos de violência, negligência, maus-tratos e exploração, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele.
III- De acordo com o Artigo 7 da Convenção, em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o interesse superior da criança deve receber consideração primordial.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre as terminologias sublinhadas e previstas no Art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas abaixo.
I- Apresença de escadas sem rampas de acesso em uma praça pública é considerada uma barreira arquitetônica, pois compromete o acesso ao espaço por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
II- O conceito de desenho universal refere-se a modificações específicas feitas em escolas, como a instalação de piso tátil apenas em áreas utilizadas por alunos com deficiência visual, o que caracteriza uma adaptação razoável.
III- O profissional de apoio escolar é aquele que presta suporte ao estudante com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No processo de alfabetização de estudantes com deficiência visual, alguns instrumentos são fundamentais para a escrita manual no sistema Braille. Um desses recursos de Tecnologia Assistiva permite a organização para a perfuração dos pontos em relevo no papel, estruturando-os em células. Este recurso é conhecido como:

A trajetória da Educação Especial no Brasil reflete transformações significativas no modo como a sociedade compreende a deficiência e o papel da escola. Considerando este contexto histórico e político, assinale a alternativa CORRETA.