O encaminhamento e a orientação social constituem elementos essenciais no cotidiano da atuação profissional do assistente social, configurando-se como instrumentos que visam a garantir o acesso da população a direitos e serviços socioassistenciais. A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão, estabelece, no artigo 4º, inciso III, como competência do assistente social o ato de “encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população” e, no inciso V, a responsabilidade de “orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos” (Brasil, 1993). Sobre a temática do encaminhamento e da orientação social na atuação profissional do assistente social, marque a alternativa CORRETA.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Brasília: Presidência da República; Casa Civil, 1993. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8662.htm. Acesso em: 24 abr. 2025.

“A dimensão técnico-operativa mobiliza as dimensões teórico-metodológicas – para analisar o real e investigar novas demandas – ético-políticas – permitindo avaliar prioridades, as alternativas viáveis para a realização da ação” (Guerra, 2012, p. 86). Sobre a dimensão técnico-operativa no exercício profissional do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: GUERRA, Y. A dimensão técnico-operativa do exercício profissional. In: SANTOS, C. M.; BACKX, S.; GUERRA, Y. (Orgs.). A dimensão técnico-operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2012.

“A profissão de Serviço Social e o conhecimento que a ilumina se explicam no movimento histórico da sociedade. Sociedade que é produto de relações sociais, de ações recíprocas dos homens entre si, no complexo processo de reprodução social da vida. O mundo social é um mundo de relações” (Yazbek, 2024, p. 1). Considerando as transformações teórico-metodológicas do Serviço Social brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
Fonte:YAZBEK, Maria Carmelita. Os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade. In:CFESS. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais..[S.l.]: [s.n.], 2009.

Sobre as diferentes concepções e formas de enfrentamento da “questão social” e da pobreza no liberalismo clássico, no regime de acumulação fordista/keynesiano e no neoliberalismo, marque a alternativa CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo sobre a versão vigente da BNCC:
I- ALei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) é o único marco legal que embasa a BNCC.
II- Uma das noções fundantes da BNCC é a noção do que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular. Nesse contexto, as competências e diretrizes representam o que é diverso e os currículos o que é básico-comum.
III- ABNCC é um documento normativo que se aplica exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1° do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
IV- As aprendizagens essenciais da BNCC devem garantir o desenvolvimento de competências gerais, que concretizam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação básica.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Reconhecendo as limitações de qualquer tentativa de classificação, Libâneo (1985), em seu livro Democratização da Escola Pública: A Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos, classifica as tendências pedagógicas em liberais e progressistas, com base na forma como essas tendências se posicionam em relação aos condicionantes sociopolíticos da escola.
Fonte: LIBÂNEO, J.C. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. São Paulo: Edições Loyola, 1985.
No quadro abaixo, é apresentado um exemplo de como os conteúdos de ensino são vistos em umas das tendências pedagógicas evidenciadas pelo autor.
Conteúdo de ensino – são os conhecimentos e valores sociais acumulados pelas gerações adultas e repassados ao aluno como verdades. As matérias de estudo visam preparar o aluno para a vida, são determinadas pela sociedade e ordenadas na legislação. Os conteúdos são separados da experiência do aluno e das realidades sociais, valendo pelo valor intelectual, razão pela qual essa pedagogia é criticada como intelectualista e, às vezes, como enciclopédica (Libâneo , 1985, p. 24).
Fonte: LIBÂNEO, J. C. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. São Paulo: Edições Loyola, 1985.
De acordo com Libâneo (1985), a tendência pedagógica que concebe os conteúdos de ensino da forma como apresentada no quadro anterior é:

Ao falar sobre planejamento escolar, Libâneo (2017) destaca três modalidades de planejamento que estão articuladas entre si: o plano da escola, o plano de ensino e o plano de aulas.
Fonte: LIBÂNEO, J. C. Didática [livro eletrônico]. São Paulo: Cortez, 2017.
Com base no que o referido autor menciona sobre o plano de ensino, assinale a alternativa que corresponde a uma pergunta que pode ser respondida a partir desta modalidade de planejamento.

No dia 7 de fevereiro de 2025, foi celebrado o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Conforme texto disponível na sua página oficial do Instagram, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destaca que a data busca enfatizar a importância dos povos originários na história do Brasil, além de conscientizar sobre os direitos dos indígenas no que diz respeito a territórios, cultura saúde e educação. Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996 - dedica um artigo específico à educação indígena, o artigo 78. Nele, são estabelecidos os objetivos da educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas. Esses objetivos são:
I- proporcionar aos indígenas, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas.
II- reafirmar as identidades indígenas e valorizar suas línguas e ciências.
III- manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação escolar nas comunidades indígenas.
IV- elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado, que garanta o direito à educação escolar aos povos indígenas, em exclusivo, na Educação Básica.
V- garantir aos indígenas, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O título IV da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – dispõe sobre a organização da educação nacional. O primeiro artigo deste título diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com a referida lei, os Municípios incumbir-se-ão de:

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/Educação 2023) mostram a elevada taxa de escolarização das pessoas de 6 a 14 anos no Brasil. Entretanto, chamam atenção os resultados que indicam a adequação entre a idade e a etapa do Ensino Fundamental frequentado. Para este monitoramento, utiliza-se a taxa ajustada de frequência escolar líquida que, no âmbito da Meta 2 do Plano Nacional da Educação (PNE), estabelece que pelo menos 95% dos alunos do Ensino Fundamental concluam esta etapa na idade recomendada (6 a 14 anos) até o último ano de vigência do atual PNE, ou seja, 2024. Os dados da PNAD Contínua/Educação 2023 para a taxa ajustada de frequência escolar líquida são mostrados abaixo.

Fonte: Adaptado por CPCON/IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016/2023. (1) As diferenças entre 2022 e 2023 são significativas ao nível de confiança de 95%. (2) Inclusive as pessoas que se declararam de cor ou raça indígena, amarela ou ignorada.

Considerando o exposto, analise as afirmativas abaixo.

I- Ao analisar esse indicador por sexo, 94,4% dos homens e 94,8% das mulheres estavam na idade/etapa adequada do Ensino Fundamental em 2023. Aanálise da série deste indicador mostra que, de 2016 a 2023, a taxa ajustada de frequência escolar líquida vem diminuindo ao longo dos anos, sendo a maior registrada em 2016 tanto entre homens como entre mulheres.
II- Em 2023, 94,6% das crianças de 6 a 14 anos estavam frequentando o Ensino Fundamental, etapa escolar idealmente estabelecida para esta faixa etária. A análise da série deste indicador mostra que sua estimativa registrava percentual superior a 95% de 2016 até 2022. Entretanto, com uma retração ao menor nível da série em 2023, o indicador passou a ficar abaixo da Meta 2 preconizada pelo PNE.
III- Por Grandes Regiões, o panorama foi similar ao nacional, uma taxa ajustada de frequência escolar líquida abaixo da Meta 2 do PNE em 2023. Nesse cenário, as Regiões Sudeste e Norte apresentaram as menores taxas ajustadas de frequência escolar líquida e as Regiões Centro-Oeste e Sul tiveram as maiores taxas.

É CORRETO o que se afirma em: