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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Portelândia-GO
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Portelândia-GO
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Portelândia-GO
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Portelândia-GO
A presença de árvores nas cidades é crucial para o bem-estar ambiental, social e até mesmo econômico. A retirada de árvores em cidades é uma prática que deve ser realizada com cuidado e planejamento devido aos vários impactos ambientais, sociais e estéticos associados. Julgue as afirmativas abaixo sobre a presença de árvores no ambiente urbano segundo o código de postura de Portelândia-GO.
I. É proibido podar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores da arborização pública, sem consentimento expresso da Prefeitura.
II. As árvores raras ou de grande valor paisagístico, situadas em terreno de propriedades privadas não poderão ser tombadas pelo poder público municipal, devido ao direito jurídico constituído do proprietário.
III. As árvores adultas de grande porte, existentes em terrenos particulares, só poderão ser erradicadas após consulta prévia do interessado a Prefeitura, que poderá ou não autorizar o seu sacrifício, se assim for do interesse público.
Marque a alternativa correta:
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Portelândia-GO
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A regulamentação relacionada à presença de animais nas vias públicas é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar tanto dos animais quanto da população. Essas normas visam prevenir incidentes, assegurar a ordem pública e promover a convivência harmoniosa entre seres humanos e animais. Com base na Lei nº 388/2009, que institui o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia-GO, julgue as afirmativas abaixo:
I. É proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.
II. É proibido o passeio de cães nas vias e logradouros públicos, exceto com o uso adequado de coleira, guia e conduzidos por pessoas com idade suficiente para controlar os movimentos do animal.
III. É proibido o passeio de cães mordedores e bravios, mesmo que esses estejam devidamente amordaçados.
Marque a alternativa correta:
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