Os componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foram definidos nas esferas de governo federal, estadual e municipal. Julgue as afirmativas abaixo sobre essas esferas:

I. O nível federal é composto pela ANVISA e o INCQS. São atribuições próprias da Anvisa: o controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados; as ações afeitas à área de Relações Internacionais; e, ainda, a promoção de estudos e manifestação sobre a concessão de patentes de produtos e processos farmacêuticos previamente à anuência pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O INCQS tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, previstas na legislação sanitária.

II. O nível estadual é composto pelos 27 órgãos de vigilância sanitária nos estados e no Distrito Federal e seus respectivos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Os órgãos estaduais de vigilância sanitária coordenam os sistemas estaduais e executam as principais ações de fiscalização do sistema nacional, além de prestar cooperação técnica aos municípios.

III. O nível municipal é composto pelos serviços municipais de vigilância sanitária, que tem a competência de coordenar, regular complementarmente e executar as ações locais de vigilância sanitária.

Marque a alternativa correta:

O processo de trabalho da vigilância sanitária é dinâmico e adaptável, sendo fundamental para garantir a segurança e qualidade dos produtos, serviços e ambientes que impactam a saúde da população. O processo de trabalho da vigilância sanitária é constituído por:

Em relação a vigilância e fiscalização de alimentos, no âmbito da Lei nº 388/2009, que institui o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia-GO, marque a alternativa incorreta.

Os serviços de inspeção em agroindústrias são fundamentais para garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem animal e vegetal que chegam ao consumidor final. Esses serviços são realizados em diferentes esferas governamentais. Durante uma fiscalização você se depara com um produto de origem animal com o selo do SIF, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). O que isso significa?

Ao consumir produtos ou usufruir de serviços é necessário verificar as possibilidade ou resultados negativos que esses podem trazer para a saúde da população. Para tanto, um fiscal de vigilância sanitária deve compreender corretamente alguns conceitos relacionados a essa situação. Desta forma, assinale a alternativa que relaciona corretamente os conceitos com as definições abaixo, respectivamente.

I. É a condição que pode ser verificada, inevitável, intrínseca, sem pressupor interação e exposição.

II. É a maneira moderna de avaliar uma ameaça em termos de probabilidade, em um contexto de incerteza.

III. Qualquer efeito não desejado, em humanos, decorrente do uso desses produtos.

Os perigos físicos, biológicos e químicos em alimentos e estabelecimentos comerciais representam ameaças potenciais à segurança alimentar e à saúde dos consumidores. A prevenção eficaz envolve uma abordagem integrada que começa na produção, passa pelo processamento, distribuição e chega ao consumidor final. Marque a alternativa incorreta sobre os perigos.

O conjunto de ações voltadas para o controle de bens e serviços que afetam direta ou indiretamente a saúde da população, compreendendo a fiscalização de produtos, serviços e ambientes caracteriza a/o:

Na vigilância sanitária de alimentos, em Portelândia-GO, as autoridades responsáveis pela fiscalização, observarão, dentro outros, os seguintes aspectos, exceto:

O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. A seguir são apresentados exemplos de riscos sanitários, exceto:

Em relação às apreensões feitas pela vigilância sanitária, os produtos confiscados pela autoridade sanitária podem ser