Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, um percentual do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Esse percentual é de:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes:

Desde a criação do SISAN (Sistema Nacional Alimentar e Nutricional), em 2006, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal. Instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN tem como objetivo assegurar:

Segundo a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, a segurança alimentar e nutricional abrange, dentre outros fatores:

Entende-se por alimentação adequada e saudável a prática alimentar apropriada ao (s) aspecto (s):

O propósito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) é a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira. A alternativa que melhor descreve o(s) meio(s) para atingir essa melhoria é:

Já que todos têm direito à educação e se os livros são instrumentos de educação, alternativa que correspondente ao número da lei, preconizada por Ranganathan (2009), que pressupõe o conceito de educação para todos é:

A obrigatoriedade da presença de bibliotecas e bibliotecários nas escolas é regulamentada pela Lei.

O currículo da escola deve considerar as experiências vividas pelos estudantes, nas quais se articulam saberes advindos da vivência escolar e da convivência nas suas comunidades. A sistematização dos conhecimentos escolares, portanto, deve ser proposta de forma acessível, integrada e significativa pela escola. Nessa perspectiva, o currículo escolar pressupõe:

É fundamental implementar na escola espaços coletivos de estudos, pesquisas e planejamentos, para que professores e gestores possam melhor compreender e por em prática as situações de ensino-aprendizagem. Assim, é correto afirmar que: