Prova Completa: Fiscal de Posturas (Pref. Potim-SP - Avança SP

De acordo com a NBR 9050:2020, os puxadores verticais para portas devem ter diâmetro entre 25 mm e 35 mm, com afastamento mínimo entre o puxador e a superfície da porta de:

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4022369 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP

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Direitos Básicos do Consumidor

No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: (Art. 52º, CDC)

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4022368 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP

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Proteção Contratual do Consumidor

São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (Art. 51º, CDC)

A

Possibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis.

B

Estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em vantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

C

Estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o fornecedor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

D

Imponham representante para concluir ou realizar outro negócio comercial pelo consumidor.

E

Impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis.

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4022367 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP

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Práticas Comerciais
Proteção Contratual do Consumidor

Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: (Art. 35º, CDC)

A

Exigir o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

B

Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou sigilo.

C

Rescindir o contrato, com direito à retenção de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

D

Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

E

Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e ganhos

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4022366 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP

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Responsabilidade Ambiental

A poda drástica ou a supressão de árvore na arborização urbana, sem autorização prévia do órgão competente, constitui infração sujeita a:

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4022365 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP

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Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais

A instalação de anúncio publicitário do tipo "outdoor" é expressamente proibida pela legislação de posturas em:

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4022364 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP

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São PauloSão Paulo-SP

Conforme a legislação municipal de posturas, o limite máximo de ruído suportável em zona estritamente residencial, durante o período diurno, é geralmente estabelecido em: