Sobre a aplicação de corretivos e fertilizantes no solo, é INCORRETO afirmar que:

As propriedades rurais, que trabalham com animais de produção, sejam elas em sistema extensivo, semi-intensivo ou intensivo, geralmente utilizam cercas para dividir as suas áreas, buscando o melhor manejo dos animais de acordo com a finalidade.

Recomendam-se alguns pontos importantes referentes às cercas convencionais:

I. Manter sempre as cercas com arame devidamente esticado e emendado (em caso de locais com arame arrebentado/quebrado).

II. Substituir estacas de madeiras que estejam quebradas ou apodrecidas com o desgaste do tempo.

III. Acrescentar estacas (diminuir os intervalos entre estacas) ou acrescentar balancim, caso esteja ocorrendo fuga de animais.

IV. Após a construção ou a manutenção de cercas, revisar o ambiente de trabalho e retirar todos os materiais que sobraram do serviço (arame, prego, plástico, restos de madeira, entre outros), dando-lhes o destino correto. A presença desses itens no ambiente rural pode ocasionar acidentes às pessoas e aos animais.

São corretas as afirmativas:

Em quantos anos prescreve o direito de a fazenda pública cobrar o crédito tributário?

Segundo o artigo 202, do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:

O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

Assinale a alternativa correta:

O Sujeito ativo da obrigação tributária:

Assinale a alternativa incorreta:

É elemento da obrigação tributária:

Segundo o Código Tributário Nacional, “considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

Assinale a alternativa incorreta sobre as características desse poder:

Considerando as normas gerais de direito tributário, analisar os itens abaixo:

I – Por meio de ato administrativo, o Prefeito pode proceder a extinção de tributos.

II - Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo que o torne mais oneroso.

III - os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

Está(ão) CORRETO(S):

Estabelece a LINDB que o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de:

Para validade dos negócios jurídicos o Código Civil estabelece que se faz necessário ser o agente capaz, o objeto ser lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Diante dessa assertiva sobre a capacidade civil, assinale a alternativa CORRETA: