Considere trechos retirados da Lei nº 10.436/2002 e do Decreto no 5.626/2005:

[...] a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

[...] aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais − Libras.

[...] a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

Cada trecho faz referência, respectivamente, a:

No capítulo VII do Decreto no 5.626/2005, que trata da garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, afirma-se que é direito dessas pessoas, EXCETO

A Lei nº 12.319/2010 levanta em seu Art. 7o algumas obrigações do intérprete de libras que deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo. NÃO condiz com essas obrigações éticas

São atribuições do tradutor e intérprete de libras-português no exercício de suas competências:

I. Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da libras para a língua oral e vice-versa.

II. Interpretar, em libras-português, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.

III. Atuar como instrutor ou professor de libras em curso de formação de intérpretes, ou em cursos de formação para professores da rede de educação básica de ensino.

IV. Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas, e prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

V. Atuar no apoio pedagógico, podendo, na falta de um professor bilíngue, atuar como instrutor de português na educação básica de alunos surdos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A necessidade de formação para exercer a profissão de intérprete de libras foi objeto de diversos textos e instrumentos legais, de modo que o instrumento legal em vigor, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais, é

O Decreto no 5.626/2005 dispõe em seu capítulo II sobre a inclusão da libras como disciplina curricular em cursos de formação. Considere as afirmações abaixo:

I. A libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de educação superior e na educação profissional, bem como nos cursos de educação básica, a partir da publicação do Decreto no 5.626/2005.

III. No caso de cursos de educação superior e na educação profissional não voltados à formação de professores, a libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa, a partir de um ano da publicação do Decreto no 5.626/2005.

Está correto o que se afirma em

Considere as afirmações abaixo, sobre o Decreto no 5.626/2005:

I. Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de libras nos cursos de formação de professores.

II. Prevê a formação de professores e instrutores de libras e intérpretes de libras.

III. Dispõe sobre a garantia de educação bilíngue por meio de profissionais qualificados, incluindo intérpretes de libras.

IV. Regulamenta a profissão do tradutor e intérprete de libras-português em nível superior.

V. Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de libras na educação básica para todas as instâncias de ensino.

Está correto o que se afirma APENAS em

A lei que dispõe sobre a língua brasileira de sinais (libras) e dá outras providências, apresenta-se como um marco legal importante na comunidade surda porque reconheceu a libras como meio de comunicação e expressão da comunidade surda. Nesse sentido,

O código de ética, na atuação do guia-intérprete, é

O primeiro curso no Brasil para formação de guia-intérprete foi realizado em