O projeto de lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001, do Deputado Federal Paulo Delgado dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diante do exposto, é possível afirmar que são direitos da pessoa portadora de transtornos mentais:

1. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

2. Ser protegido contra qualquer forma de abuso e exploração.

3. Ser tratado, preferencialmente, em hospital psiquiátrico.

4. Receber um maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Está(ão) correta(s) apenas:

Considerando a Reforma Psiquiátrica Brasileira, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas.

( ) O objetivo do tratamento dos transtornos mentais é apenas a redução de sintomas.

( ) A idéia de que o “louco” seja, por natureza, perigoso e incapaz é ultrapassada.

( ) A Reforma Psiquiátrica é um processo em construção permanente.

( ) No modelo da Reforma Psiquiátrica o “louco” passa a ser considerado sujeito e não uma pessoa sem razão e sem juízo.

( ) O território é, sobretudo, o lugar social onde construímos nossas referências de vida.

A seqüência correta de cima para baixo é:

A concepção atual da Reforma Psiquiátrica Brasileira sofreu influência das experiências acumuladas de outros países. Assinale nas alternativas abaixo a principal referência teórica do processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Em relação ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), coloque (V) se a afirmativa for verdadeira e (F) se a afirmativa for falsa,

( ) Tem como equipe mínima um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde.

( ) É entendido como um programa de reorientação do modelo assistencial, operacionalizado mediante a implantação de equipes multiprofissionais.

( ) Cada equipe do programa se responsabiliza pelo acompanhamento de cerca de mil famílias de uma determinada área.

A seqüência correta de cima para baixo é:

Os profissionais das equipes de atenção básica têm importante papel e contribuição nas ações de vigilância à saúde. Todas as alternativas abaixo são atribuições comuns a todos os membros dessas equipes, exceto:

Em relação ao Programa de Saúde da Família (PSF) assinale a alternativa incorreta:

Em relação ao Pacto pela Vida (Portaria/GM nº 399, de 26 de fevereiro de 2006), assinale a alternativa correta:

São competências do Sistema Único de Saúde, exceto:

A integralidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e significa:

Considerando a Legislação da Saúde, no Brasil, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Marque a alternativa correta: