Questões do Concurso Pref. Rio Janeiro-RJ - 2014

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Foram encontradas 256 questões.

Respondida

118198 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirão efeito vinculante em relação:

A

aos fundamentos transcendentes

B

aos motivos determinantes

C

à parte dispositiva

D

à ratio decidendi

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

118197 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Organização do EstadoOrganização do Estado: União

Compete à União organizar e manter no Distrito Federal:

A

o Poder Executivo

B

o Ministério Público

C

a Defensoria Pública

D

a Procuradoria do Estado

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

118195 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente - Administração
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Diagramador
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Compete aos Municípios legislar sobre:

A

direito eleitoral

B

matéria processual

C

propaganda comercial

D

assunto de interesse local

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

118193 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Analista de TI - Redes
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

São brasileiros natos:

A

os que adquiriram nacionalidade brasileira originários de país de língua portuguesa.

B

os nascidos no estrangeiro, de mãe brasileira, desde que a serviço do governo.

C

os estrangeiros residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos.

D

os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, a serviço do seu país.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

118190 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Analista de TI - Redes
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade

Nos termos da Constituição da República:

A

a expressão de comunicação depende de licença.

B

os tribunais de exceção devem ser temporários.

C

a associação depende de autorização estatal.

D

é garantido o direito de propriedade.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

118188 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

O reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por:

A

decreto legislativo

B

lei ordinária federal

C

lei complementar federal

D

decreto do Poder Executivo

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

118187 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Organização dos PoderesPoder LegislativoCongresso Nacional

Possui votação aberta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a decisão quanto à:

A

escolha do Procurador-Geral da República

B

escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União

C

aprovação dos chefes de missão diplomática permanente

D

perda do mandato por condenação criminal transitada em julgado

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Respondida

118186 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente - Administração
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Organização dos PoderesPoder Executivo

O ato normativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei, é:

A

medida provisória

B

portaria

C

decreto

D

lei complementar

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Qual o problema da questão?

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Respondida

118183 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Analista de TI - Redes
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

O voto é facultativo para:

A

os maiores de 60 anos.

B

os alistados eleitorais.

C

os analfabetos.

D

os militares.

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Respondida

118182 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Advogado
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Figura como legitimado ativo especial para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:

A

a Mesa do Senado e da Câmara

B

o Conselho Federal da OAB

C

o Presidente da República

D

o Governador de Estado

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