A legislação que rege o processo administrativo tributário admite a denúncia, por parte de pessoas estranhas à Administração, de atos ou fatos que considere infração à legislação tributária, como forma de resguardo dos interesses da Fazenda.
Sobre essa denúncia, é incorreto afirmar que:

Entre os deveres do servidor público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, conforme a Lei Municipal 94, de 1979, não consta:

Analise os itens a seguir e marque com V se a as- sertiva for verdadeira e com F se for falsa, de acordo com o que preceitua o Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980. Ao final, assinale a opção correspondente.

( ) Devem ser evitados os espaços em branco em informações, pronunciamentos e despachos exarados em processo administrativo.
( ) A assinatura aposta por servidores em processo será identificada datilogra? camente ou mediante carimbo, com nome, cargo e matrícula do signatário, admitindo-se a menção em letra de imprensa.
( ) Será atendida com prioridade e máxima urgência a requisição, formulada pela Procuradoria-Geral do Município, de processo administrativo necessário à instrução de pronunciamento administrativo ou judicial.
( ) É vedada a utilização de micro? lmagem na guarda temporária e permanente de documentos.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto.

Em relação ao emprego das estruturas linguísticas do texto, assinale a opção correta.

Os fragmentos que constituem as opções abaixo foram adaptados de Carta Capital, de 12 de maio de 2010, p.38. Em cada uma, a segunda versão apresenta uma reelaboração em que as ideias estão associadas por meio de conectivos. Assinale a opção na qual a segunda versão não respeita as relações entre as ideias apresentadas na primeira.

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado de O Estado de S. Paulo, de 29/7/2010. Assinale a opção em que na transcrição do trecho foram inseridos erros gramaticais.

Preservam-se as relações de coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto ao

Assinale a opção em que, ao ser transcrito, o fragmento do texto adaptado da Revista Veja, de 21 de julho, 2010, desrespeitou a gramática da norma culta.

Assinale a opção que dá interpretação correta ao uso das estruturas linguísticas no texto abaixo.