Tributo de valor fixo prescinde:

Sobre a denúncia espontânea de infração à legislação tributária, é correto afirmar-se que:

No que concerne à delegação de competência para definir os elementos do tributo - sujeitos, base de cálculo e alíquota - é correto afirmar que:

Quanto à enumeração dos impostos previstos na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

O prazo para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos e tem início:

O lançamento pode ocorrer por:

Com relação aos prazos do processo administrativo, é correto afirmar que:

Dentro do contexto da competência tributária, é correto afirmar-se que:

A Taxa é:

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir diferença tributária: