Em sede de responsabilidade de terceiros, pode-se identificar como pressupostos o não cumprimento da obrigação pelo contribuinte e ter o terceiro:

Dos tributos abaixo alinhados, considera-se vinculado:

Relativamente à transferência das funções de fiscalizar e arrecadar tributos, pode-se dizer que:

O Auto de Infração somente pode ser lavrado por:

Quanto à responsabilidade por infração da legislação tributária, é correto afirmar que:

No que se refere à alíquota máxima do ITBI de competência do Município, é certa a afirmação de que lei complementar à Constituição Federal:

O prazo para exercer o direito à restituição é de:

Em sede de Direito Tributário e no que pertine à imputação em pagamento, é correto afirmar-se que:

A imunidade tributária, como norma de não incidência, implica a proibição de instituir:

A aplicação das multas previstas na legislação tributária será: