Conforme a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, a gestão desses recursos deve ser:

Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:

De acordo com Lei nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental, a educação ambiental tem por objetivo fundamental:

I. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

II. A garantia de restrição das informações ambientais.

III. O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

Está CORRETO o que se afirma:

Com relação à sintaxe do período composto (análise sintática externa), analisar os itens.

I. Em “Quanto mais o chocolate se tornava popular, mais combinações deliciosas recebia”, a oração sublinhada é subordinada adverbial comparativa.

II. Em “Todo chocolate que sobrou foi derretido”, a oração sublinhada é subordinada adjetiva restritiva.

III. Em “Desejo que todos os convidados tragam chocolates”, a oração sublinhada é subordinada substantiva objetiva direta.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre o emprego da crase, analisar os itens.

I. Em “Cortés era Quetzacóatl, o deus dourado do ar que, segundo a lenda, havia partido anos antes, prometendo voltar”, caso a palavra sublinhada fosse substituída pela expressão “de acordo com”, o “a” seguinte deveria receber o acento indicativo da crase.

II. Na passagem “De volta à Espanha, em 1528, Cortés levou consigo algumas mudas de cacaueiro [...]”, caso a palavra sublinhada fosse substituída por “Barcelona”, o “a” que a sucede não deveria receber o acento indicativo da crase.

III. Em “Graças às plantações iniciadas por Cortés, seu país pôde manter o monopólio [...]”, se a palavra sublinhada fosse substituída por “Devido”, o acento indicativo da crase no “às” seguinte deveria ser mantido.

IV. No excerto “Assim, obteve o chocolate em pó, [...] mais agradável ao paladar.”, caso a palavra sublinhada fosse substituída por “apreciações”, “ao” deveria ser substituído por “à”.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve apresentar requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

Conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, são instrumentos da PNRS, entre outros:

I. A pesquisa científica e tecnológica.

II. A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

III. A educação ambiental.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será gerido por órgãos consultivos, central, deliberativo e executores. Com base nisso, é CORRETO afirmar que este se trata de órgão executor:

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico:

I. Os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local.

II. O Distrito Federal, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

III. Gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, observadas determinadas disposições.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.

( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores.