Caso um fiscal compareça a determinada obra, é CORRETO afirmar que ele deverá se certificar de que as lajes maciças para coberturas não em balanço apresentem espessura mínima igual a:

São características do poder de polícia, EXCETO:

Considerando-se um projeto hidrossanitário, analisar a representação gráfica a seguir:

É CORRETO afirmar que a seta acompanhada do ponto de interrogação indica:

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, as barreiras urbanísticas são as existentes:

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação de particular que cobra para si a vantagem, a pretexto de intervir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, é categorizada como:

Tendo em vista a Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, a Certidão de Aprovação de Projetos, enquanto vigente, poderá a qualquer tempo, mediante ato da autoridade competente, ser:

I. Revogada, em caso de comprovação de ilegalidade em sua expedição.

II. Cassada, em caso de desvirtuamento, por parte do interessado da licença concedida.

III. Anulada, atendendo relevante interesse público.

Está CORRETO o que se afirma:

Para assegurar a garantia da gestão democrática da cidade, segundo a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, deverá ser utilizado o seguinte instrumento:

Na Lei Complementar nº 44/2021 − Ordenamento Territorial do Município, a execução de obras ou o exercício de atividades, independentemente de sua natureza, somente poderão ser realizados mediante prévia autorização do Poder Público Municipal. Essa autorização é expressa através de:

I. Alvarás.

II. Certidões.

III. Licenças.

Está CORRETO o que se afirma:

Júlio quer alterar o mecanismo de pesquisa padrão do navegador para um que priorize privacidade (como DuckDuckGo). Além disso, deseja configurar essa preferência em todos os dispositivos sincronizados. Assinalar a alternativa que apresenta a sequência de alteração CORRETA.