Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998, quando o infrator não estiver obedecendo às prescrições legais, a pena restritiva de direito será de:

Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória:

Sobre a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA

A respeito da ergonomia, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ergonomia é compreendida como o estudo relacional do planejamento, projeto e avaliação de tarefas e postos de trabalho, ambientes, sistemas e produtos, contribuindo majoritariamente na compatibilização dos postos de trabalho com as necessidades dos indivíduos direcionados.

( ) A ergonomia tem o objetivo de melhorar e aumentar a qualidade de vida do indivíduo envolvido, mediante modificação de sistemas e adequação de atividades às peculiaridades das pessoas, entregando a elas conforto e segurança no desempenho de suas tarefas.

( ) As estratégias definidas para cada posto de trabalho dependem da análise ergonômica realizada, podendo ter como ações: educação em saúde, capacitação de profissionais de segurança de trabalho, programa de ginástica laboral, promoção e prevenção à saúde no ambiente de trabalho.

( ) Programas como a promoção de saúde no trabalho, fomentados pela ergonomia, auxiliam no aumento de fatores que levam o trabalhador ao risco ocupacional e ao afastamento da atividade laboral em decorrência da exposição ao risco.

Homem, 45 anos, trabalha em contato direto com colas, tintas e fluidos de transmissão. Refere tontura, cefaleia, letargia e náuseas há 48 horas. Assinalar a alternativa que apresenta a hipótese mais provável para esse caso.

Em relação ao uso e à conservação de edificações, a avaliação do estado da edificação e de suas partes constituintes, com o objetivo de orientar as atividades de conservação, é denominado de:

Caso um fiscal compareça a determinada obra, é CORRETO afirmar que ele deverá se certificar de que as lajes maciças para coberturas não em balanço apresentem espessura mínima igual a:

Sobre acidentes do trabalho, analisar os itens.

I. Deve-se providenciar rampas com uma pequena inclinação no lugar de pequenas escadas ou diferenças bruscas de nível no local de trabalho.

II. Deve-se utilizar carrinhos, carrinhos de mão e outros aparelhos providos de rodas ou rolões quando transportar material.

III. Deve-se combinar a atividade de erguer cargas pesadas com tarefas fisicamente mais leves para evitar lesões e fadiga, aumentando a sobrecarga.

IV. Deve-se iluminar os corredores, as escadas, rampas e demais áreas onde as pessoas possam andar ou trabalhar.

Está CORRETO o que se afirma:

São características do poder de polícia, EXCETO:

Considerando-se um projeto hidrossanitário, analisar a representação gráfica a seguir:

É CORRETO afirmar que a seta acompanhada do ponto de interrogação indica: