Baseando-se na Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, o objetivo principal do plano diretor é:

I. Disciplinar o desenvolvimento municipal.

II. Garantir a qualidade de vida à população.

III. Preservar a memória cultural da cidade.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 44/2021 − Ordenamento Territorial do Município, o macrozoneamento visa caracterizar as diferentes áreas do município, definir suas vocações e ordenar o território. Considerando isso, as áreas ao redor do perímetro urbano da sede municipal e distritos são a macrozona:

Caso uma prescrição médica indique que um paciente precisa de 100mg de um fármaco, porém esse se encontra disponível apenas na apresentação de 250mg em 5mL, qual seria o volume a ser administrado ao paciente?

No que diz respeito aos bens públicos, segundo a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, analisar os itens.

I. A construção e conservação das calçadas e passeios em via pública é competência exclusiva do proprietário do imóvel.

II. As vias públicas são logradouros de uso comum, compreendendo as ruas e estradas, bem como as calçadas e ciclovias.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, os vestiários devem:

I. Ser mantidos em condição de conservação, limpeza e higiene.

II. Ter piso e parede revestidos por material impermeável e lavável.

III. Não possuir ventilação para o exterior ou brechas para a parte externa.

Está CORRETO o que se afirma:

Com base na NBR 7190-1 — Projeto de estruturas de madeira — Critérios de dimensionamento, o item 9.2.1 descreve as dimensões mínimas das seções transversais. Desse modo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Nas peças principais isoladas, como vigas e barras longitudinais de treliças, a área mínima das seções transversais é de 50 cm² e a espessura mínima de __________.

Em conformidade com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação quando:

I. Tiver, em sua composição, substância nova.

Il. Tiver, em sua composição, substância conhecida à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica.

IIl. Apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.

Está CORRETO o que se afirma:

Com relação às autorizações, de acordo com a Portaria nº 344/1998 - Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A petição de___________ será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à______________ local.

A respeito da NBR 6122: Projeto e execução de fundações, em função da finalidade da obra, o projeto das fundações deve considerar ações variáveis especiais quando previamente informadas e documentadas. Dessa forma, assinalar a alternativa que NÃO contempla uma ação variável.

No que diz respeito às diferenças entre a pessoa com deficiência e a pessoa com mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei nº 10.098/2000, analisar a sentença.

A pessoa com deficiência é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou da percepção (1ª parte). A pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (2ª parte).

A sentença está: