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De acordo com o Art.14º da Lei Nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação solicitada. Mas, de qual forma o requerente obterá o inteiro teor de decisão dessa negativa de acesso?
 

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Segundo o Art.9º da Lei Nº 12.527, sobre como serão assegurados o acesso a informações públicas, analise as afirmativas.
I - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
II - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades privadas, em local com condições inapropriadas para informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
III - Mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
Assinale a alternativa correta.
 

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Rondônia é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está localizado na região Norte e pertence ao Bioma Amazônia que tem como características:
 

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A história econômica de uma sociedade é gravada em seu território. Na construção do estado de Rondônia, quatro ciclos ou momentos econômicos deixaram suas marcas no Estado. Assinale a alternativa que relata os momentos ou ciclos econômicos desde a ocupação até os dias atuais:
 

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Acerca das transformações que ocorrem ao longo da segunda metade do século XX e início do século XXI, no território de Rondônia considere as afirmativas a seguir:

I - A partir da década de 1990, a expansão do agronegócio, sobretudo o cultivo da soja e do café e a criação de gado para corte foram a motivação para o aumento populacional no Estado;

II - Entre 1970 e 1995, observamos a rede urbana em formação, com centralidade econômica em Ji-Paraná;

III - Nos últimos anos, graças aos movimentos ambientalistas, houve uma diminuição da interiorização da população e um aumento da preservação das áreas florestais.

Após análise assinale a alternativa correta.

 

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Em Rondônia o setor industrial, responsável por 14,6% do PIB estadual, é pouco diversificado. Os principais segmentos são o alimentício, frigorífico e a mineração. O que explica o desenvolvimento da indústria de mineração no Estado?
 

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A expansão da fronteira agrícola em Rondônia foi determinante para o desenvolvimento agropecuário. As terras férteis são propícias para os cultivos de café, cacau, arroz, feijão, milho, soja, mandioca, etc. Os fluxos migratórios de agricultores se intensificaram a partir da década de 1970. Qual a origem destes agricultores?
 

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Documento, informação, informação sigilosa, informação pessoal, tratamento da informação, disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são procedimentos previstos na Lei Nº12.527/2011 e que devem ser considerados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com objetivo de garantir o acesso a informações. De acordo com a referida legislação, assinale a alternativa que corresponda corretamente a compreensão de “Informação Pessoal”.
 

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Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A violação desses deveres e a inobservância de proibições geram consequências importantes para o servidor, que podem ensejar na aplicação de sanções disciplinares de responsabilidade administrativa e penalidades. Assinale a alternativa que corresponda corretamente as penalidades previstas no Estatuto do Servidor de Rolim de Moura.
 

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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um determinado período, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Assinale a alternativa que corresponda a alguns dos fatores que serão observados durante o período do estágio probatório.
 

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