respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

Cientista voluntário

O prêmio do GLOBAL TEACHER PRIZE é US$ 1 milhão. Essa é a recompensa para o professor que “inspira alunos e a comunidade ao seu redor”. Em 2016, um brasileiro se destaca entre os 50 indicados ao “Nobel da Educação”: trata-se de Márcio de Andrade Batista, professor da Universidade Federal de Mato Grosso. O paulista se mudou em 2009 para o município de Barra do Garças, onde fica um dos campi da UFMT. Formado em Engenharia Química e especializado em Engenharia Mecânica, ele criou um programa de iniciação científica para estimular o desenvolvimento de projetos com alunos do Ensino Médio. E todo esse trabalho é voluntário. [...] Caso ganhe o grande prêmio, o professor quer investir o montante na construção de uma escolinha de soldadores em Barra do Garças – uma forma de qualificar os jovens da região.

(Revista Galileu, ed. 296.)

Ideia implícita é aquela que fica subentendida no texto; revelada, algumas vezes, por marcas linguísticas.

Assinale a ideia que, no texto, NÃO se apresenta implícita.

A competência material em direito ambiental é:

Segundo Antônio Junqueira de Azevedo (2002), o negócio jurídico pode ser definido como todo fato jurídico consistente em declaração de vontade, a que todo ordenamento jurídico atribui os efeitos designados como queridos, respeitados os pressupostos de existência, validade e eficácia impostos pela norma jurídica que sobre ele incide.

Sobre o tema, analise:

I - Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

II - O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

III - Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

IV - O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos.

Está correto o que se afirma em

Sobre a prescrição e a decadência, à luz do Código Civil brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Prescreve em três anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

( ) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, reputando-se nula a renúncia à decadência fixada em lei.

( ) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita; contudo, os prazos fixados em lei não podem ser alterados por acordo das partes.

( ) O falecimento da pessoa física é causa legal de interrupção do prazo de prescrição em curso, que recomeça a correr contra os sucessores, a partir do óbito.

Assinale a sequência correta.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, em matéria de licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas.

I - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta menos onerosa para a Administração.

II - É vedada a utilização da hipótese de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação.

III - Para alienação de bens imóveis adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, a Administração Pública deverá adotar o procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

IV - Os contratos administrativos são regidos por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, sendo admitida a aplicação subsidiária de princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

Estão corretas as afirmativas

Partindo do tratamento dispensado pelo novo Código de Processo Civil, Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015, ao capítulo que regula a sentença e a coisa julgada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento expresso do réu.

( ) Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

( ) A sentença que julgar procedentes, apenas em parte, os embargos à execução fiscal, não está sujeita à remessa necessária, produzindo seus efeitos desde a publicação.

( ) Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Assinale a sequência correta.

O Estatuto da Cidade, previsto na Lei n.º 10.257/2001, regulamenta as disposições constitucionais sobre Política Urbana. Essa lei estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

Sobre a sistemática de arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas ao financiamento do regime geral de previdência social, é correto afirmar:

A Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/1943, regulamenta as relações individuais e coletivas do trabalho. Sobre a relação de trabalho, assinale a afirmativa correta.