O artigo 994 do Código de Processo Civil de 2015, a exemplo do artigo 496 do Código de Processo Civil de 1973, elenca as modalidades recursais cabíveis, também chamadas de recursos típicos. A nova legislação, contudo, NÃO incluiu nesse rol o recurso de

Segundo o disposto no Código Tributário Nacional, NÃO se considera causa interruptiva da prescrição tributária:

Leia atentamente as frases abaixo.

1 - Os tempos difíceis refletem o agravamento da crise e a consequente queda na arrecadação.

2 - Existem hoje no Brasil essencialmente dois tipos de estado.

3 - Para o segundo grupo, a situação ainda não ficou tão dramática, mas o ajuste de suas finanças foi feito na base de cortes expressivos nos investimentos.

4 - O primeiro não tem caixa para pagar atividades fundamentais, como os serviços de saúde.

5 - Vai alongar o prazo de vencimento das dívidas dos estados, que terão o benefício de redução no valor das prestações mensais dos encargos com juros.

6 - É o caso do Rio de Janeiro, que deixou de surfar no dinheiro fácil dos tempos de petróleo valorizado e agora vive dias de aperto.

7 - Em um acordo selado na semana passada, o governo federal decidiu dar uma colher de chá às finanças estaduais.

Assinale a sequência que torna as frases um texto coeso e coerente.

De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, a inexecução, o inadimplemento ou adimplemento defeituoso do serviço por parte da concessionária, acarretará, a critério do poder concedente, a extinção da concessão por

Importante instrumento para efetivação de direitos fundamentais, a Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. No Município, seu cumprimento reflete qualidade de vida e bem-estar no meio ambiente artificial. Quanto às definições e obrigatoriedade, assinale a afirmativa correta.

Os princípios de direito são normas com carga valorativa para a sociedade. Para o Direito Ambiental, seu reconhecimento por parte dos Estados, exposto em compromissos firmados perante a sociedade internacional, garante proteção e conservação do meio ambiente em geral nos ordenamentos jurídicos, por meio de instrumentos específicos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

Muitas ressalvas cabem na comparação entre Brasil e Finlândia – a começar pela população: os finlandeses são 5,5 milhões com cultura homogênea e pouca disparidade de renda; já nós, 200 milhões com todo tipo de disparidade. Também eles não têm o mau hábito de mudar o curso da educação a cada troca de governo. A Finlândia adota um sistema parlamentarista com presidente da República que favorece coalizões entre quase todos os partidos. Tal estabilidade política contribuiu para a implantação de um sistema em que 99% das escolas são públicas e igualmente boas. Tamanho é o valor que se dá à sala de aula que, mesmo na universidade, ninguém desembolsa um tostão. Ao contrário, os alunos ganham até bolsas para arcar com moradia. [...] Olhar para eles pode ajudar o Brasil a deixar a própria zona glacial: a dos últimos do mundo da educação.

(Revista Veja, ed. 2431.)

A respeito de elementos coesivos responsáveis pelas relações de sentido do texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O advérbio já, em os finlandeses são 5,5 milhões com cultura homogênea e pouca disparidade de renda; já nós, 200 milhões com todo tipo de disparidade., indica alteração da situação apresentada no primeiro país em relação ao segundo país da comparação.

( ) O pronome relativo que, em A Finlândia adota um sistema parlamentarista com presidente da República que favorece coalizões, estabelece ligação de sentido com a expressão presidente da República.

( ) O pronome relativo que precedido da preposição em, em Tal estabilidade política contribuiu para a implantação de um sistema em que 99% das escolas são públicas e igualmente boas, retoma o sentido da expressão estabilidade política e pode ser substituído por onde.

( ) O pronome pessoal eles, em Também eles não têm o mau hábito e em Olhar para eles pode ajudar o Brasil, apresenta a mesma função coesiva, retomar o sentido do termo finlandeses, anteriormente citado no texto.

Assinale a sequência correta.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nos princípios e objetivos inscritos na Constituição Federal de 1988, analise:

I - A seguridade social deve ser organizada com o objetivo de imprimir à sua administração caráter democrático e descentralizado, inclusive mediante participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

II - A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família, representa concretização do princípio constitucional da distributividade na prestação de benefícios pelo regime geral de previdência social.

III - A seguridade social será financiada, entre outras fontes, por recursos derivados de contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

IV - A previdência social é direito de todos e dever do Estado, garantindo-se acesso universal, igualitário e gratuito às ações e serviços para sua promoção.

Está correto o que se afirma em

Cientista voluntário

O prêmio do GLOBAL TEACHER PRIZE é US$ 1 milhão. Essa é a recompensa para o professor que “inspira alunos e a comunidade ao seu redor”. Em 2016, um brasileiro se destaca entre os 50 indicados ao “Nobel da Educação”: trata-se de Márcio de Andrade Batista, professor da Universidade Federal de Mato Grosso. O paulista se mudou em 2009 para o município de Barra do Garças, onde fica um dos campi da UFMT. Formado em Engenharia Química e especializado em Engenharia Mecânica, ele criou um programa de iniciação científica para estimular o desenvolvimento de projetos com alunos do Ensino Médio. E todo esse trabalho é voluntário. [...] Caso ganhe o grande prêmio, o professor quer investir o montante na construção de uma escolinha de soldadores em Barra do Garças – uma forma de qualificar os jovens da região.

(Revista Galileu, ed. 296.)