Foram encontradas 225 questões.
3827083
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
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Quando o agente possui certa liberdade de atuação, devendo analisar a oportunidade e a conveniência na prática do ato, está se referindo que o agente tem poder:
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3827082
Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
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Segundo a Constituição Federal, as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da lei orçamentária anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, trata-se de:
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.
Com relação à disponibilidade da Administração Pública dos dados, é correto afirmar que:
Com relação à disponibilidade da Administração Pública dos dados, é correto afirmar que:
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3827080
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
Trata-se de contrato administrativo:
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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
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3827078
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
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Segundo a Lei de improbidade administrativa, revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado constitui:
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3827077
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
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Segundo a Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Tal situação aponta que a responsabilidade da administração pública e do servidor são, respectivamente:
Tal situação aponta que a responsabilidade da administração pública e do servidor são, respectivamente:
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3827076
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
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Segundo a Constituição Federal, são condições de elegibilidade entre outras a idade mínima para prefeito e vereador, respectivamente:
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Conforme a Constituição Federal, compete ao Município instituir os seguintes impostos, EXCETO:
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3827074
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Sananduva-RS
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), os valores de dispensa de licitação são:
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