De acordo com as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas cabe à:

Elias, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha estava em conflito de ideias com sua colega Julianne sobre o poder de tributar. Elias dizia que seria permitido aos Estados utilizarem tributo com efeito de confisco. Julianne contradisse seu colega e disse que na verdade seria vedado aos Estados, e aos demais entes federados. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Leia o dispositivo de Lei abaixo, que trata das Contribuições de melhoria e assinale ao que segue:

“Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:

I- publicação prévia dos seguintes elementos:

a) memorial descritivo do projeto;

b) orçamento do custo da obra;

c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;

d) delimitação da zona beneficiada;

e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas;

II- fixação de prazo não inferior a , para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior;

III- regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto com base no Código Tributário Nacional:

Marianna estava em debate sobre o Código Tributário Nacional com Márcia. Marianna sustentava que a decisão judicial passada em julgado constitui modalidade de suspensão do crédito tributário; enquanto Márcia sustentava se tratar de modalidade de exclusão do crédito tributário. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei nº 4320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. De acordo com a classificação da receita prevista na referida Lei, assinale a única alternativa que consiste em uma Receita de Capital:

Rodrigo e Carla estavam em uma acalorada discussão sobre a Lei nº 4320/64. Rodrigo sustentava que os quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais integram a Lei do Orçamento; enquanto Carla sustentava que acompanham a Lei do Orçamento. De acordo com a Lei nº 4320/64, assinale a alternativa correta:

A cárie dentária é uma doença infecciosa. A dieta tem atuação tópica importante na superfície dental, podendo provocar a erosão do esmalte dentário e a cárie. Qual tipo de dieta é considerado como fator primário para a ocorrência desta doença?

Para o diagnóstico da síndrome consumptiva, presente na síndrome da imunodeficiência adquirida, é necessário apresentar pelo menos um dos critérios previamente estabelecidos. Assinale a alternativa que apresenta um destes critérios:

Componente do grão onde está a maior fração de amido nos cereais:

Qual a necessidade de sódio de um recém-nascido pré-termo com peso menor que 1.000g, a ser suprida pela nutrição enteral?