De acordo com os estágios da execução da despesa orçamentária, analisar os itens.

I. O empenho é o ato da autoridade competente em criar para o Estado a obrigação de pagamento pendente.

II. A liquidação é a entrega de valores, dinheiro, ao seu credor, por meio de ordens de pagamento, cheques ou crédito em conta.

III. O pagamento é a verificação do direito adquirido pelo credor; tem por base os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a dívida ativa, assinalar a alternativa CORRETA.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Eles são estabelecidos e disciplinados por:

De acordo com as etapas da receita orçamentária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A previsão das receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar na Lei do Orçamento.

( ) A arrecadação é a entrega de recursos devidos ao Tesouro por parte dos contribuintes.

( ) O lançamento implica planejar e estimar a arrecadação da receita que consta no orçamento.

A empresa Alfa adquiriu um bem, registrado como imobilizado na contabilidade, que deve ser depreciado conforme o método linear. Esta aquisição ocorreu no dia 01/04/2023, com valor de R$ 160.000,00. Seu valor residual é de 10% e sua vida útil é de 12 anos. Em 31/12/2023, qual é o valor a ser depreciado deste bem?

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a ocasião de particular que exige para si promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, classifica-se como crime de:

Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante determinadas, entre outras, condutas. Com isso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Dispor de informação, ou prestar declaração verídica às autoridades fazendárias.

( ) Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

( ) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

O projeto de lei orçamentária anual (LOA) é elaborado de forma compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, com base na Lei Complementar nº 101/2000. A partir das características da LOA, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, analisar a sentença.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões (1ª parte). Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que não supere o salário-mínimo (2ª parte).

A sentença está:

O líquen plano é uma doença mucocutânea crônica, relativamente comum e que afeta entre 0,2% e 2% da população. Quanto ao possível risco de transformação maligna, essa lesão pode ser ligeiramente aumentada (entre 0,4% a 2,5% dos casos) em sua forma: