A participação social é um pilar fundamental para a construção de sociedades democráticas e inclusivas. Refere-se ao envolvimento ativo dos cidadãos nos processos decisórios que afetam suas vidas, comunidades e nações. Essa participação vai além do simples ato de votar em eleições, abrangendo a contribuição ativa em debates, consultas públicas, movimentos sociais e outras formas de engajamento.

(GOHN, 2001.)

Tendo em vista que existem diferentes mecanismos de participação social, assinale a afirmativa que melhor define orçamento participativo.

Em determinado município, o prefeito eleito assumiu o cargo com o propósito de modernizar a Administração Municipal, tendo herdado uma cidade marcada por mudanças constantes, economia mista, crescimento da população, que é culturalmente heterogênea, avanços tecnológicos contínuos, necessidade de melhorar a eficiência dos serviços públicos etc. Dentre os problemas que o município enfrentava destacam-se a queda na arrecadação; as pressões sociais por melhorias nos serviços públicos e no atendimento pelos servidores públicos considerando a diversidade cultural; necessidade de envolver ativamente a comunidade na definição de prioridades. Diante desse complexo cenário, o prefeito, compreendendo que não existe uma única abordagem universalmente eficaz administrativamente, tendo em vista que tudo é circunstancial e que as práticas de gestão de uma organização devem ser ajustadas ao ambiente em que estão instaladas e com a tecnologia utilizada por ela, adotou uma abordagem que enfatiza como variáveis o ambiente e a tecnologia, baseando-as em tarefas, pessoas e estrutura, cujas práticas de gestão são mais adaptativas e flexíveis, como: gestão flexível de recursos humanos voltada ao desenvolvimento de habilidades específicas; Parcerias Público-Privadas (PPPs) para lidar com a queda na arrecadação por meio do desenvolvimento de projetos de infraestrutura, a fim de otimizar recursos e promover o desenvolvimento sustentável; adoção de mecanismos como audiências e consultas públicas para buscar o envolvimento ativo da comunidade na definição de prioridades; e, tomada de decisões. De acordo com o cenário apresentado, é possível afirmar que o prefeito adotou elementos da teoria

O Estado se assegura de satisfazer as necessidades coletivas designando um conjunto de funções desempenhadas para organizar a Administração Pública em todas suas instâncias; é sua capacidade de execução política do governo e dele praticar as decisões tomadas; para tal, o Estado precisa de condições para exercer o poder, do governo implantar suas políticas através de articulações políticas – é a sua legitimidade; e, por fim, o Estado possui o uso do poder e dos recursos públicos, mas com a obrigatoriedade de prestar contas por sua utilização; trata-se da sua capacidade de prestar contas.

(SANTOS, 2002; MATIAS-PEREIRA, 2012.)

Analise os cenários a seguir sob o enfoque da governabilidade, governança e accountability.

• Cenário 1: o prefeito eleito de determinado município possui apoio político, conseguindo aprovar suas propostas na Câmara Municipal sem maiores dificuldades. Entretanto, sua administração é marcada pela falta de transparência, ausência de mecanismos de prestação de contas e ineficiência na gestão pública dos recursos públicos, sendo as decisões centralizadas, sem participação da sociedade.

• Cenário 2: o prefeito eleito de determinado município consegue aprovar suas propostas na Câmara Municipal tendo o apoio político; os projetos destinam-se à melhoria da qualidade dos serviços públicos, atendimento ao público, dentre outros. Entretanto, apresenta ausência de mecanismos para prestação de contas e as informações sobre os usos dos recursos públicos não são realizadas de forma correta, gerando dificuldades aos cidadãos para obter informações sobre as ações do município.

• Cenário 3: o prefeito eleito de determinado município possui propostas de promover ações para o fortalecimento dos controles internos e melhoria da prestação de serviços públicos com a implementação de um sistema on-line; de melhoria na transparência, promovendo medidas cabíveis para publicidade. Os mecanismos de prestação de contas são adequados, bem como a transparência. Entretanto, ele enfrenta dificuldade em obter apoio político na Câmara Municipal, advinda da resistência de alguns vereadores, que bloqueiam a aprovação de importantes projetos.

• Cenário 4: o prefeito eleito de determinado município possui apoio da sociedade e tem propostas para a prestação de serviços públicos de melhor qualidade, melhoria no atendimento ao público e no controle interno; possui mecanismos adequados para prestação de contas e transparência. Entretanto, mesmo tendo sido legitimamente eleito, ele possui resistência significativa na Câmara de Vereadores, onde diversas propostas de lei e medidas administrativas são bloqueadas sistematicamente em virtude de sua formação pela maioria de partidos de oposição.

Considerando as informações apresentadas, pode-se inferir que no cenário

Decisões são escolhas que as pessoas fazem para enfrentar problemas e aproveitar oportunidades. Tomar decisões é um ingrediente importante do trabalho de administrar, pois muito do que os administradores fazem é resolver problemas e enfrentar outros tipos de situações que exigem escolhas. Durante o processo decisório, os administradores vão se defrontar com problemas e situações que variam em termos de natureza e com dois grandes grupos de decisões, cuja natureza do problema irá conduzir o método adequado para solucioná-lo assertivamente.

(MAXIMIANO, 2000; SOBRAL, PECI, 2008.)

Constitui-se em uma situação de decisão não programada:

“A Administração Pública é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do direito e da moral, visando ao bem comum. Dada a sua finalidade de promoção do bem comum, existem diferentes princípios que regem a atividade administrativa e a atuação das organizações públicas. Tendo em vista todos esses, o princípio da _____________ estabelece que a Administração Pública possui poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A Administração Pública, para bem atender ao interesse público, é dotada de poderes administrativos consentâneos e proporcionais aos encargos que lhes são atribuídos. Tais poderes são considerados instrumentos de trabalho, adequados à realização de tarefas administrativas.

(MEIRELLES; BURLE FILHO; BURLE, 2016, p. 136.)

Tendo em vista os poderes administrativos que guiam as ações da Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O poder estabilizador é aquele que é conferido à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização, com base nos aspectos legais.

( ) O poder discricionário é o que o direito concede à Administração Pública, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, sem atribuição da lei.

( ) O poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal.

( ) O poder regulamentar diz respeito à faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

( ) O poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

A sequência está correta em

A empresa XYZ, uma multinacional que atua no ramo de tecnologia e inovação, possui uma cultura organizacional voltada para o aprendizado contínuo, a colaboração, a diversidade e a sustentabilidade. Alinhado a isso, utiliza um sistema integrado para gerenciar seus recursos humanos. Esse sistema tem como finalidade

Uma das maiores empresas de serviços de tecnologia do mundo precisou estabelecer mudanças profundas em suas operações para incrementar a qualidade de seus serviços. Para tanto, precisou mudar algo extremamente difícil em uma empresa: sua cultura. Somente melhorando a atitude das pessoas comprometidas com a empresa poderiam melhorar a qualidade. Passaram, então, a adotar novas práticas organizacionais, baseadas em valores e princípios éticos, nas quais as costumeiras exaltações ao sucesso e aos resultados foram substituídas por honestidade, comprometimento e impecabilidade. Para tanto, adotou os seguintes preceitos de conduta, EXCETO:

O trabalho em equipe também engloba o conceito de sinergia. A sinergia ocorre quando a interação e o resultado dos membros da equipe são maiores que a soma de seus esforços individuais. A sinergia, no entanto, não acontece automaticamente. Pelo contrário, ela deve ser cultivada dentro do ambiente da equipe. Os comportamentos que podem fazer uma equipe desenvolver a sinergia são, EXCETO:

A análise do perfil do cargo é o estudo das atribuições e responsabilidades do cargo e também permite o cruzamento dessas informações com as características, aptidões, habilidades e traços comportamentais que seu ocupante deve ter. Como resultado desse processo, os recrutadores terão em “mãos”, além das especificações do cargo, o perfil do candidato apto para o preenchimento da vaga. São considerados aspectos normalmente abordados na análise do perfil do cargo, EXCETO: