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Foram encontradas 60 questões.

553259 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
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Compõem a Administração Pública Federal direta:
 

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553250 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
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Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública são considerados bens:
 

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553246 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
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O ato administrativo cuja prática depende de manifestação de vontade de um único órgão público, mas cujo início ou a continuidade da produção de efeitos depende de um outro ato praticado por órgão público diverso é chamado de:
 

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553245 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
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Analise as seguintes afirmativas sobre as agências reguladoras:

I. Integram a Administração Pública Federal e são vinculadas ao Ministério ou órgão equivalente, dotado de competência para tratar da respectiva matéria.

II. Possuem autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos.

III. As funções das agências reguladoras são desempenhadas por servidores submetidos ao regime celetista.

Quais estão corretas?

 

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553244 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
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A servidão administrativa:
 

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553243 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
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NÃO representa princípio norteador do processo administrativo:
 

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553240 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
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A responsabilidade civil do Estado por ato de seus agentes:
 

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553238 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
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O princípio da segurança jurídica:
 

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553236 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
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NÃO é considerado como elemento do ato administrativo:
 

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Considerando o capítulo que trata sobre os Servidores Públicos Municipais, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

( ) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

( ) A administração municipal promoverá cursos de especialização e aperfeiçoamento para seus servidores.

( ) O servidor público municipal que comprovar tempo de serviço para aposentadoria, na forma da lei, fica dispensado do trabalho a partir da entrada dos documentos comprobatórios junto ao departamento de pessoal da Prefeitura Municipal.

( ) Aos servidores públicos civis do Município de Santa Rosa é vedado explorar, sob qualquer título, atividade profissional paralela à sua, em próprios da municipalidade, e estabelecer-se comercialmente, mantendo relações comerciais com órgãos públicos do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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