Nos termos indicados no Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil:

Nos negócios jurídicos regulados pelo Código Civil, a coação é considerada vício:

A exceção de contrato não cumprido, no Direito Civil:

Sobre o pagamento com sub-rogação, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:

Conforme dispõe o Código Penal, aquele que age para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, pratica:

Considerando os critérios de classificação das constituições, pode ser considerada como promulgada aquela que é:

Sobre o critério de atribuição da nacionalidade adotado pelo sistema jurídico brasileiro, é correto afirmar que:

Analise as seguintes afirmativas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:

I. Quando decorrente da Constituição Federal, é apreciada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, com possibilidade de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

II. Poderá ser preventiva ou repressiva.

III. É admitida em virtude de controvérsia constitucional relevante sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

Quais estão corretas?

A ação declaratória de constitucionalidade:

Sobre as garantias previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que: