Para responder às questões 41 a 43, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.

São funções do Ministério Público:

I. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

II. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.

III. Instaurar a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e a vigilância socioassistencial, que objetiva analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias.

Quais estão corretas?

Para responder às questões 41 a 43, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.

Analise as assertivas abaixo:

I. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

II. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à determinadas e previstas penalidades.

III. Constituem obrigações das entidades de atendimento fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente, e também oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.

Quais estão corretas?

Para responder às questões 41 a 43, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.

Em relação ao referido Estatuto, assinale a alternativa correta.

Conforme os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2011), é correto afirmar que:

Analise o funcionamento do circuito da figura abaixo e assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, Lei nº 8.662/1993, é correto afirmar que:

Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, Lei nº 8.662/1993, analise as assertivas abaixo:

I. O exercício da profissão de assistente social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei.

II. A designação profissional de assistente social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.

III. A duração do trabalho do assistente social é de 30 (trinta) horas semanais.

IV. São alteradas as denominações do atual Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), para, respectivamente, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

Quais estão corretas?

No tocante às relações com os(as) usuários(as), são deveres do(a) assistente social, EXCETO:

São princípios fundamentais do referido Código de Ética do/a Assistente Social (1993):

I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

II. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

III. Zelo pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

IV. Aprimoramento profissional de forma contínua.

Quais estão corretos?

A Agenda 21 é um documento que visa à implementação de medidas para o alcance do desenvolvimento sustentável em diferentes escalas territoriais: da local à global. Esse documento foi criado durante a ECO-92, ou Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, no ano de 1992, e adotado por 178 países. A estrutura da Agenda é formada por quatro seções, a saber: