De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, Lei nº 4.623/84, a Comissão Processante, permanente ou especial, instituída para apuração de falta disciplinar deverá ser presidida obrigatoriamente por:

Nos termos da Lei nº 9.615/1998 o desporto, como direito individual, tem como base variados princípios.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a caracterização dada pela Lei nº 9.615/1998 ao princípio da liberdade.

De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 730/201, indique, dentre as alternativas abaixo, qual a zona de uso e ocupação da área insular do município de Santos especificada como de "ocupação de baixa densidade e comércio especializado em determinadas vias onde se pretende incentivar a renovação urbana e o uso residencial.

O Estatuto da Pessoa Com Deficiência - Lei nº 13.146/2015 destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Neste diapasão, assinale a assertiva incorreta.

A propósito do regramento constante da Resolução CONAMA 369/2006 acerca do Plano de Regularização Fundiária Sustentável - PRFS não é correto afirmar que:

"um desânimo fora de sentido, um choro estranho, uma brabeza despropositada, enfim, algo aparentemente fora de lugar,"

De acordo com o que estabelece o Código Florestal, desde que atendidos os demais requisitos estabelecidos na legislação vigente, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas poderá ser autorizada em caso de:

Por que hei de agradar o rude sofrimento e mais rude torná-lo, na desesperança? Por que proclamar a tristeza inútil diante das coisas que secretamente e melhor compreendo? Não falarei do desamparo que finamente me aperta os dedos na garganta. Não citarei o sentimento peculiar aos que têm propensão para o desengano e, mais do que nunca, ao crepúsculo, sentem-se traídos e ultrajados sem motivo. Não mais me referirei a estados de alma que nada contêm além de um vazio cinzento e interminável, um abismo de sombra e de abstrato, onde a tristeza rumina o seu cadáver.

Todos os gestos seriam inúteis. Nada salva e tudo nos perde e atraiçoa. O temor sustenta minhas interrogações e de repente me sinto só, perdidamente só e anterior a todos, como se ninguém mais houvesse. Tudo desaparece na refração das águas da memória. Vejo as imagens deformadas, mas que persistem, fantasmas íntimos. Rio e já não entendo; choro e me dilacero lentamente no tempo em que tudo está pesadamente mergulhado. Não grito porque o hábito se forma e o pudor defende. Conheço e entendo. Algumas vezes adivinho, mas não devasso. O que sabe deve calar-se para não ferir. Se digo, as palavras nada significam senão o prazer de proferi-las e achá-las bem achadas, não para que exprimam, mas simples jogo colorido que diverte. Não proporei normas, nem direi o que abomino. Deu-nos Deus a palavra para melhor silenciar. No inarticulado, me descubro um homem, com um nome, certos hábitos, fisionomia, alguns cacoetes e muitas possibilidades. Mas sobretudo vivendo por conta própria.

Foi um ato irresponsável confiar-me a mim mesmo. Meu destino gira nos meus dedos. Não me pertenço e nem me encontro. O tormento da lembrança, como cãibra, paralisa os gestos e sobrepõe ao que é o que já foi. Calculadamente percorro o caminho da fatalidade, onde os abismos espreitam e aguardam a imagem quebrada, e cem vezes traída.

Otto Lara Resende, texto publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo, edição de 5/10/02,

disponível em [http://www.releituras.com/o/resende_balanco. asp].

"Por que hei de agradar o rude sofrimento e mais rude torná-lo, na desesperança?"

O trecho acima foi reescrito preservando-se o sentido original e respeitando o que preceitua a norma culta em qual alternativa?

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Com arrimo na sistemática estabelecida pela Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA podemos validamente afirmar que: