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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 e alterações, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que, na educação brasileira,
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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No Plano Municipal de São Bernardo do Campo, Lei nº 6.447, de 28 de dezembro de 2015, encontra-se relacionado como a Meta 5, a que diz respeito à alfabetização das crianças no Ensino Fundamental.
Nessa meta está determinado o compromisso de:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 03/2010: Diretrizes Operacionais p/ Educação Jovens e Adultos
A Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010, entre outros temas, institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), sendo que em seu artigo 5º e inciso 3º prevê que
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 01/2004: DCN Relações Étnico-Raciais e Cultura Afro-Brasileira
A Resolução CNE/CP nº 01/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, determina em seu art. 3º e parágrafo segundo que
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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Segundo encontra-se no Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica, Lei nº 6.316/2013, estão relacionadas como atribuições do coordenador pedagógico:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
A Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no seu artigo 16, incisos IV e V, determina que, entre outros aspectos, o direito à liberdade compreende
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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O documento da UNESCO (2017), Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: objetivos de aprendizagem, apresenta os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sendo que a educação para o desenvolvimento sustentável (EDS) é um instrumento fundamental para atingir os ODS.
De acordo com o referido documento, é correto afirmar que a meta cinco dos ODS versa sobre
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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O Parecer CNE/CEB nº 20/2009, Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estabelece que “a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade garantindo a cada uma delas o acesso a processos de construção de conhecimentos e a aprendizagem de diferentes linguagens, assim como
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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No ano de 2013, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicou o Caderno de Educação e Direitos Humanos – Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais. Segundo a Introdução desse documento, são seis os princípios que sustentam a Educação em Direitos Humanos e, de acordo com o referido documento, dentre esses princípios estão:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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O artigo 1º da Resolução CNE/CP nº 2, de 2017 define que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter
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