Sofia Lerche Vieira, em capítulo da obra “Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos” (FERREIRA e AGUIAR, org., 2004) analisa que, nas últimas décadas, os estudos e propostas relativos a questões da educação escolar foram se alargando: a) ao considerarem que a função da escola, como formadora da cidadania, é atravessada pelos interesses das classes sociais; b) ao incorporarem as demandas da chamada sociedade do conhecimento; c) ao constatarem que a escola passou a constituir-se em importante foco da política educacional. A autora acrescenta que esses movimentos, de ordens distintas, articulam-se com a reflexão acerca dos novos desafios da gestão educacional, pois a constatação de que a escola tem papel fundamental na formação da cidadania revela o caráter estratégico de sua gestão para

A Resolução CNE/CP nº 2/2017, institui a Base Nacional Comum Curricular, estabelecem que ao longo da Educação Básica, os alunos devem desenvolver as dez competências gerais da Educação Básica. A BNCC e os currículos “têm papeis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos”. Outro aspecto relevante, relativo às questões que envolvem o currículo, se referem à avaliação no cotidiano escolar, que merece destaque no trabalho de Oliveira e Pacheco (in: Esteban, 2005). Os autores criticam a implantação de processos de avaliação generalizados para todos níveis de escolarização, bem como mais uma de controle do trabalho pedagógico. Para eles, “o que se pretende é considerar os conhecimentos dos alunos como redes tecidas através de processos de aprendizagem singulares, múltiplos e imprevisíveis, na medida em que cada aluno incorpora novas informações às suas próprias redes de modo diferente dos demais, por isso é importante desenvolver formas e

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, LDBEN/96, em seus artigos 1º e 2º, em consonância com o artigo 205 da Constituição Federal de 88, estabelece, como finalidade da educação, “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Com qual percurso formativo busca cumprir tal finalidade? A mesma Lei, em seu artigo 26, estabelece que a Educação Básica terá um currículo composto por uma parte comum, a qual será complementada por uma parte diversificada, indicando, ainda, componentes curriculares obrigatórios da primeira.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, nos 59 artigos da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, norteiam o cumprimento das determinações legais no desenvolvimento do currículo, para a garantia do direito à educação.

Em seus artigos de 15 a 17, essa Resolução define, entre outras questões, que a parte diversificada do currículo

Dermeval Saviani, na obra Escola e Democracia, analisa, no movimento histórico, a Pedagogia Tradicional, a Pedagogia Nova e Pedagogia da Existência, quanto à relação da educação escolar com a sociedade para o acesso ao conhecimento, explicitando que esse acesso permaneceu desigual, assim como a sociedade que lhe corresponde. O autor entende que o processo educativo é a passagem da desigualdade à igualdade e propõe uma Pedagogia que articule o trabalho desenvolvido nas escolas com o processo de democratização da sociedade.

Sem referir-se a esse texto de Saviani, mas levando em consideração o mesmo contexto social e político de desigualdade, Miguel Arroyo (2013) avança em suas reflexões, articulando-as às apresentadas em suas obras anteriores, pondo foco, agora, no currículo escolar, no campo de trabalho dos professores e da escola com o conhecimento.

Arroyo (2013) discute o currículo como

Paulo Freire, na obra Pedagogia da Autonomia, saberes necessários à prática educativa (2011), desenvolve uma reflexão, tecida com significativa argumentação, de como educar para a autonomia, considerando os processos psicológicos do desenvolvimento humano e da aprendizagem, já imbricados nas relações entre educação e sociedade, em nosso contexto histórico e político.

Entre os saberes apresentados por Freire como necessários ao educador para uma prática educativa coerente com a Pedagogia da Autonomia, consta o

Yves LA TAILLE, Marta K. de OLIVEIRA e Heloysa DANTAS, na obra Teorias psicogenéticas em discussão (1992), analisam, respectivamente, a teoria de Jean Piaget, a de Lev S. Vygotsky e a de Henri Wallon.

Na primeira parte, focalizam os fatores biológicos e sociais e, na segunda, a afetividade e a cognição. Do ponto de vista dos processos educativos que buscam favorecer o desenvolvimento e a aprendizagem dos indivíduos, a leitura dessas análises e argumentações de LA TAILLE, OLIVEIRA e DANTAS permite “defender” a intersubjetividade, a interação adulto/criança e criança/ criança, como elemento privilegiado na organização e condução dos processos educativos escolares, com apoio nos postulados de

O século XX trouxe, aos que se dedicam à educação escolar, contribuições teóricas importantes para a compreensão dos processos de desenvolvimento humano e de aprendizagem, como são exemplos as de Piaget, de Vygotsky e de Wallon, as quais são discutidas por LA TAILLE, OLIVEIRA e DANTAS (1992).

De acordo com o que esses estudiosos analisam e apresentam nessa obra,

A Lei Municipal nº 6.447/2015, estabelece o Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (PME), que está em consonância com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). Nesses Planos há diretrizes e metas a serem realizadas durante os 10 anos de sua vigência. Uma das diretrizes é a universalização do atendimento escolar, sendo que o inciso II, do art. 2º, do PME, destaca as modalidades de ensino e etapas envolvidas, isto é,

A educação inclusiva destinada às pessoas com deficiência está contemplada em várias legislações brasileiras e, também, em outros documentos como a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e na Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (2008). No artigo art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 2/01, aos sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. Outro aspecto relevante destacado nessa Resolução, está no art. 7º, o qual determina que o atendimento destinado aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino regular

A Lei nº 13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que assegura vários direitos da pessoa com deficiência, entre eles a educação, abordada no art. 27, o qual estabelece que deve ser assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. No art. 28, é estabelecida a institucionalização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o qual merece destaque no texto sobre A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: A Escola Comum Inclusiva (2010), que ressalta a necessidade de mudanças na escola, no Projeto Político Pedagógico, na sua autonomia e na gestão democrática. O AEE também é alvo do trabalho de Machado (2009), realizado em Florianópolis, sobre a inclusão de todos os alunos nas escolas municipais comuns e a transformação dos serviços de educação da rede regular de ensino. Para isso, foi preciso entender que esse serviço tem um caráter complementar à educação escolar e não um caráter substitutivo.

Diante dessa situação, Machado ressalta que o primeiro eixo dessa transformação é a