De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à inclusão.

No âmbito educacional, isso significa que o poder público deve assegurar que:

As barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

Acerca deste contexto é CORRETO afirmar que as barreiras são:

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Cantinho do Saber, localizada em uma comunidade de baixa renda, vem enfrentando um dilema: várias famílias têm procurado matricular seus filhos no Ensino Fundamental apenas a partir dos 7 ou 8 anos de idade, alegando dificuldades financeiras para garantir material escolar e transporte, além de desconhecimento sobre a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 6 anos. A gestão escolar percebeu que muitas crianças estão ficando um ano atrasadas em relação ao fluxo escolar, o que prejudica a garantia de sua formação básica como cidadãos. Diante disso, a gestão escolar decidiu convocar professores, conselheiros e representantes da comunidade para discutir estratégias que assegurem o direito à educação dessas crianças, promovendo a matrícula no tempo adequado e reforçando os objetivos do Ensino Fundamental. A discussão foi pautada considerando o que é estabelecido no Art. 32 da LDB, que define o Ensino Fundamental como gratuito, obrigatório e com duração de 9 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade.

Concluiu-se que, mesmo diante dos obstáculos existentes, a matrícula de estudantes aos 6 anos de idade mostra-se indispensável para assegurar:

Analise as afirmações a seguir em relação à Lei de Diretrizes e bases (LDB – nº 9394/96), no diz respeito às incumbências dos municípios acerca da organização da Educação Nacional.

I- Oferecer à Educação Infantil, em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
II- Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
III- Baixar normas complementares para todos os sistemas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Em uma turma do 4º ano do Ensino Fundamental estão matriculados 32 estudantes. No início do ano letivo, a professora recebeu os relatórios dos estudantes e ao analisá-los identificou que 12 estudantes possuem laudos de diferentes deficiências, sendo: deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista. Diante dessa diversidade, ela se questionou sobre como organizar práticas pedagógicas que respeitassem a legislação vigente e assegurassem o direito à educação inclusiva em igualdade de condições.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), qual deve ser a postura da professora diante dessa situação apresentada?

A partir dos resultados apresentados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Educação 2024, analise as assertivas a seguir.

Taxa de escolarização das pessoas de 6 a 14 anos de idade, segundo as Grandes Regiões (%)


Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016/2024.

I- Em 2024, a taxa de escolarização das pessoas de 6 a 14 anos no Brasil atingiu 99,5%. Esse nível elevado de escolarização se mantém estável desde 2016 e reflete o avanço do país em direção à universalização do Ensino Fundamental.
II- A Região Norte, apesar de apresentar a menor taxa de escolarização entre crianças de 6 a 14 anos no Brasil, registrou 99,0%, mantendo-se, ainda assim, próxima à universalização do Ensino Fundamental.
III- Em 2024, em comparação a 2023, verificou-se um leve aumento nas taxas de escolarização de crianças de 6 a 14 anos nas Regiões Sudeste e Nordeste. Essas regiões mantiveram, dentro desta faixa etária, os maiores índices de escolarização do país desde 2016.

É CORRETO o que se afirma em:

Em um congresso de Educação foi apresentado um trabalho que analisou as tendências pedagógicas presentes nas declarações de professores brasileiros com diferentes tempos de experiência docente. Os resultados evidenciaram duas tendências principais: (I) a liberal tradicional, historicamente predominante na educação brasileira e mais frequente nos discursos e práticas de docentes com mais de 20 anos de atuação; e (II) a liberal renovada progressivista, que orienta mais diretamente a prática dos professores iniciantes, por ser atualmente enfatizada nos cursos de licenciatura no país.

A partir deste contexto, à luz do conhecimento sobre as tendências pedagógicas conforme apresentado por Libâneo (2014), marque a alternativa CORRETA

Fonte: LEFRANÇOIS, G.R. Teorias da aprendizagem: o que o professor disse. São Paulo: Cengage Learning, 2016. Adaptado.

A partir do contexto ilustrado na imagem, à luz da teoria do desenvolvimento cognitivo de Piaget, assinale a alternativa que explicita CORRETAMENTE uma característica adquirida ao final do estágio de desenvolvimento cognitivo correspondente.

Em uma escola municipal de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica percebeu que alguns alunos acumulavam muitas faltas e, quando compareciam, costumavam chegar bastante atrasados. Ao analisar os registros, constataram que o índice de ausência já ultrapassava 30% do limite permitido por lei, o que gerou grande preocupação. Buscando compreender as razões desse comportamento, a direção investigou a situação e encontrou indícios de uso de drogas entre parte desses estudantes. Diante da gravidade do problema, a diretora decidiu chamar os pais e responsáveis para conversar, informar sobre as faltas e apresentar um plano de ação preventiva e de enfrentamento ao uso e dependência de drogas que seria implementado na escola. Apesar da iniciativa da escola, alguns pais se mostraram resistentes, afirmando que esse tipo de questão deveria ser resolvido apenas pela família, sem a interferência da escola.

A partir deste contexto, à luz das disposições recentes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as assertivas a seguir. 

I- Cabe à escola notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentam uma quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido por lei.
II- Os pais e responsáveis têm razão ao afirmar que problemas relacionados ao uso de drogas devem ser resolvidos por eles próprios, sem a intervenção da escola.
III- A direção da escola decidiu informar aos pais e responsáveis sobre a frequência dos estudantes envolvidos na situação, porém esse não constitui um dever dos estabelecimentos de ensino.
IV- É incumbência da escola garantir um ambiente escolar seguro, razão pela qual se torna fundamental a implementação do plano de ação preventiva e de enfrentamento ao uso e dependência de drogas elaborado pela direção.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Nas escolas, ainda prevalece uma concepção bancária de educação, caracterizada pela valorização da consciência ingênua em detrimento da consciência crítica (Moreira, 2023).
Fonte: MOREIRA, M. A. Teorias da aprendizagem. 3. ed. ampl [Reimpr]. Rio de Janeiro: LTC, 2023.

A partir deste contexto, à luz dos pressupostos e críticas de Paulo Freire, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE apenas as características da concepção de educação mencionada.